O DIARINHO tem recebido diariamente denúncias sobre aulas presenciais em escolas de Itajaí, desrespeitando as portarias do governo do estado de Santa Catarina que proíbem aulas em sala de aula em região de matriz de risco grave pra covid-19, como é o caso de Itajaí. Entre os colégios denunciados, por pais de alunos e professores, está o Arte Baby, o Zig-Zag, Meu Cantinho e o Pintando o Sete. Os denunciantes alegam que o atendimento de reforço pedagógico não é individualizado, e que há várias crianças dentro da mesma sala sendo atendidas pela mesma professora – o que caracterizaria aula presencial. O sindicato dos Professores de Itajaí e Região (Sinpro) também tem recebido denúncias sobre o descumprimento das portarias estaduais. “Informamos que o Sinpro encaminhou um ofício para a vigilância Sanitária de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, municípios que recebemos denúncias que instituições estão atendendo de forma irregular. Informamos ainda que a assessoria jurídica está tomando todas as medidas legais cabíveis para que as instituições cumpram a portaria efetivamente”, disse, através de nota, o sindicato. A vigilância Sanitária de Itajaí alega que está fiscalizando as escolas e orientando os responsáveis para que realizem apenas o atendimento individualizado. Caso a escola descumpra as regras estabelecidas, inicialmente é feito um auto de infração com advertência e caso haja reincidência, poderá ser aplicada uma multa. Se o colégio for flagrado infringindo a portaria pela primeira vez, a multa é de até 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Em caso de reincidência aplica-se a multa grave, acima de 101 UFM. As irregularidades e denúncias devem ser feitas através do e-mail plancon@edu.itajai.sc.gov.br, ou diretamente na secretaria de Educação, telefone 3249-3300. Atendimento individualizado não é uma criança por sala, diz MP Pro promotor da Infância e Juventude de Itajaí, Cesar Augusto Engel, atendimento individualizado não significa uma criança apenas por sala de aula. O promotor afirma que cada Plancon homologado vai definir a capacidade de atendimento de cada colégio. “Atividades individuais não significam um professor por aluno, mas que sejam individualizadas as atividades, respeitando o distanciamento mínimo e outras diretrizes sanitárias estabelecidas e de acordo com o plano de contingência da escola homologado pelo comitê municipal”, informou. O que caracteriza aula, segundo o promotor, seria uma professora passando o mesmo tipo de atividade para todos os alunos que estiverem naquela sala. O promotor ainda diz que a portaria não proíbe que, a mesma criança, frequente a atividade de reforço todos os dias da semana na escola. Até o momento, a 4ª Promotoria de Justiça informou que não recebeu qualquer denúncia contra a portaria. Denúncias de desrespeitos às normas podem ser feita ao MP através do (47) 99138-2622 ou na vigilância sanitária de Itajaí, que atende no (47) 3908-5036.