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Ex-prefeito reverte decisão e volta a ter direito a ocupar cargo público

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

O superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido do ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza (PSD), e afastou as medidas cautelares que proibiam o acesso dele ao prédio da prefeitura e a ocupar qualquer cargo público em Navegantes. A decisão foi dada em um recurso de habeas corpus julgado na terça-feira pelo Tribunal, com relatoria da ministra Laurita Vaz. Além do ex-prefeito, a decisão também beneficiou o irmão de Roberto Carlos, Jonas de Souza, e Getúlio de Souza, o Meio Quilo. Os dois são ex-secretários municipais em Navegantes. Desde novembro de 2019, a justiça tinha imposto restrições ao ex-prefeito e a outros 10 investigados na operação Cidade Limpa, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Roberto Carlos e outras 10 pessoas foram denunciadas pelo ministério Público por supostas fraudes em licitações, envolvendo empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico. Pro MP, havia indícios de combinação de preços para vencer concorrências públicas. O suposto esquema teria se repetido em licitações em Navegantes, Penha e Itajaí. Só em Navegantes, as empresas do grupo investigado têm contratos que somam R$ 16 milhões.




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