A secretaria de Saúde de Santa Catarina regulamentou nesta sexta-feira a decisão do desembargador, Carlos Adilson Silva, que suspendeu as atividades presenciais nas escolas particulares em região de matriz grave e gravíssima pra covid.
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Pra atender a decisão judicial, o estado publicou a portaria SES nº 875, que revoga as portarias nº 853 e 854, de 6 de novembro. “Decisão judicial não se discute, precisamos cumprir até o julgamento ...
Pra atender a decisão judicial, o estado publicou a portaria SES nº 875, que revoga as portarias nº 853 e 854, de 6 de novembro. “Decisão judicial não se discute, precisamos cumprir até o julgamento do mérito”, informou o secretário da Saúde, André Mota Ribeiro, em seu perfil no Instagram.
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Na terça-feira, o desembargador suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital ao Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe) que determinava ao Estado readequar os protocolos sanitários de modo a permitir o retorno das atividades presenciais nas escolas da rede particular de ensino em Santa Catarina em regiões com matriz grave e gravíssima para covid. Na sentença, o juiz proibiu o retorno de aulas e atividades presenciais nessas regiões.
As escolas não poderão mais ofertar tampouco atividades de apoio pedagógico presencial que estavam previstas nas portarias revogadas.
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Atividades presenciais estão permitidas nas redes pública e privada das regiões com risco moderado ou alto, de acordo com a portaria 778/2020. O governo mantém a exigência de homologação do PlanCons nos Comitês Municipais antes do início das aulas ou atividades presenciais.
