A denúncia foi apresentada após os órgãos terem confirmado que a empresa de administração prisional Montesinos, que atua em cogestão com o governo de Santa Catarina, tem oferecido apenas um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um farmacêutico para atender mais de 1100 detentos no presídio masculino.
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Um dos motivos pra denúncia foi o fato de 505 presos já terem testado positivo pra doença. “Os números deflagram uma exposição grave dos internos, funcionários da empresa contratada e servidores do Estado ao vírus da Covid-19, que já matou mais de 160 mil pessoas no Brasil. Isso vai contra os princípios da Constituição Cidadã, que garante acesso básico de saúde e trabalho decente a todos, bem como da legislação vigente para enfrentamento a este vírus”, declara a presidente da OAB Camboriú, a advogada Maria de Fathima da Costa Santini Teles.
O complexo tem três unidades. A penitenciária masculina e o presídio são administrados em cogestão pela empresa denunciada, enquanto o presídio feminino tem gestão exclusivamente pública. Segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren), são 1158 internos no presídio, 383 na penitenciária e 240 na ala para mulheres. Nas duas unidades femininas, os casos de covid-19 chegaram a 22 detentos e uma interna.
Questionada pela OAB, a empresa Montesinos alegou que o governo do estado não solicitou aumento da equipe por conta da pandemia. Mesmo assim, a empresa havia contratado mais dois técnicos de enfermagem por sua conta.
Sobre a contaminação, a empresa diz que afastou os empregados positivados e fez o isolamento dos presos, sendo a situação normalizada em agosto.
A Montesinos afirmou que a equipe para o presídio masculino tinha dois médicos clínicos gerais, um médico psiquiatra, dois enfermeiros, um farmacêutico, um odontólogo, um atendente de gabinete de odontologia, oito técnicos de enfermagem, três advogados, três assistentes sociais, dois psicólogos, um estagiário de psicologia e um estagiário de direito.
Como o número de funcionários apresentado pelo Coren foi diferente do apresentado pela empresa, as entidades decidiram levar o caso ao ministério Público do Trabalho. O MPT começou a investigação sobre o caso.
