O juiz Luiz Carlos Vailati Júnior, da justiça eleitoral de Balneário Piçarras, liberou na noite de terça-feira o registro da candidatura do prefeito Aquiles da Costa (MDB) à prefeitura de Penha.
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O juiz tinha determinado que o candidato à reeleição apresentasse as certidões que ainda não tinha anexado no pedido de registro de candidatura. “Foram preenchidas todas as condições legais ...
O juiz tinha determinado que o candidato à reeleição apresentasse as certidões que ainda não tinha anexado no pedido de registro de candidatura. “Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação”, informou a justiça.
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A advogada de Aquiles, Samantha de Andrade, comentou que tinham sido juntadas as certidões negativas criminais ao invés das certidões para fins eleitorais.
As certidões foram enviadas à justiça eleitoral e a candidatura liberada pela justiça. Aquiles agora está apto para concorrer ao cargo de prefeito.
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Evandro aguarda
Já a candidatura do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) segue aguardando a decisão judicial definitiva.
Inicialmente, a justiça negou o registro da candidatura porque Evandro teve as contas relativas ao exercício do cargo de presidente da câmara de Vereadores, nos anos de 2005 e 2006, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades que configuram ato de improbidade administrativa. Com a condenação, ele estaria inelegível por oito anos. A condenação é de 2013.
A assessoria da campanha de Evandro informou que a justiça eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão avaliando o recurso do candidato. Ainda não há decisão definitiva sobre a impugnação ou deferimento da candidatura.