Itajaí
MP pede a impugnação de pesquisa paga por apoiador de campanha em Balneário
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
O promotor Jean Michel Forest, do ministério Público Eleitoral de Balneário Camboriú, entrou com uma representação na justiça, com pedido de liminar, pra impugnar a pesquisa eleitoral registrada pela Tática Consultoria Pesquisa, solicitada pelo empresário André Guimarães Rodrigues, do grupo BC Port. Ele também pede a retirada da divulgação da pesquisa de portais de notícias de Balneário Camboriú. A pesquisa foi feita no dia 16 de outubro pela Tática, que tem sede no município de Iturama, no estado de Minas Gerais. A pesquisa informa ter entrevistado 500 eleitores da cidade. O promotor diz que a pesquisa não cumpre os requisitos legais para a publicação, entre eles não tem o número exato de eleitores pesquisados em cada bairro. “[A pesquisa] apresenta conteúdo desconforme em relação às exigências acrescidas pela resolução n. 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à proporção da amostra ou número de entrevistas realizadas em cada bairro indicado naquela, sendo, inclusive, inexistente arquivo em formato .pdf de detalhamento dos bairros, no qual deveria constar parâmetros e dados específicos a serem ponderados em relação a cada uma das áreas de pesquisa”, argumentou. O promotor ainda diz que a pesquisa irregular foi divulgada no Portal de Notícias "De Olho BC" e também no Portal de Notícias "Camboriú News". “Isso demonstra que os representados não só efetuaram uma pesquisa eleitoral em contrariedade às prescrições legais e regulamentares, como também realizaram a divulgação da mesma por meio de publicação em portal de notícias mantido na internet, circunstância que evidencia a potencialidade lesiva da conduta praticada por àqueles, já que a eis que a exibição do resultado possivelmente distorcido pode influir de modo relevante e perigoso na vontade dos eleitores”, explica Jean. O MP pede a impugnação da pesquisa e a condenação do empresário que pagou o trabalho e da empresa responsável pela pesquisa por infração eleitoral. A multa pode variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil. O promotor ainda pede a exclusão de notícias na internet, já que a pesquisa eleitoral não está registrada em decorrência do não atendimento das exigências legais e regulamentares. Segundo o promotor, até a manhã desta segunda-feira ele não tinha sido informada da decisão no da justiça eleitoral. Apoiador do Periquito O empresário André Guimarães, que encomendou a pesquisa, é um dos apoiadores da campanha eleitoral do candidato Edson Periquito. Ele fez uma doação de R$ 10 mil ao candidato do MDB. Ouvido pelo DIARINHO, o empresário diz que em outubro a pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a data de coleta para o dia 16 e a partir do dia 20 liberada pra publicação. “Como não teve nenhuma impugnação até o dia 20, ela foi divulgada, publicada, o resultado da pesquisa. Depois de divulgada, o MP alega que falta o número de bairro”, explica. Pra evitar maiores transtornos, André pediu pra retirar a pesquisa do ar. Sobre o apoio à candidatura de Periquito, o empresário diz que fez a doação no valor de R$ 10 mil, que está dentro do que a legislação eleitoral permite.