Houve mais uma reviravolta na votação do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). A sessão para votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça no começo da tarde de ontem. Horas depois, o TJ revogou a decisão e liberou a sessão. Apesar disso, a votação do PDL foi transferida pela assembleia legislativa pra terça-feira que vem.

A sessão extraordinária votaria o segundo pedido de impeachment contra Moisés, mas sua realização foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst. 

O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão pra apreciação da denúncia pelos deputados.

A procuradoria jurídica da Alesc recorreu da liminar, mostrando que o parecer foi publicado no Diário Oficial da terça-feira, às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão começou após 15h de ontem.

Às 17h15 de ontem, o desembargador acatou o pedido de recurso da Alesc, revogou a liminar e autorizou a sessão. No entanto, a presidência da Alesc adiou a votação pra terça-feira, a partir das 14h. O PDL 11/2020 precisa ser aprovado por pelo menos 27 votos favoráveis pra que o impeachment tenha prosseguimento.

Vice se safou

O PDL 11/2020 trata do segundo pedido de impeachment do governador, referente à compra dos respiradores da Veigamed, a instalação do hospital de campanha de Itajaí, no valor de R$ 100 milhões, entre outras supostas irregularidades. 

O segundo pedido foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários.

O pedido foi aprovado na última terça-feira pela comissão especial, que vai dar prosseguimento a ação contra o governador Moisés. Já a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi retirada dos autos.

Conforme o relator, não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade pela vice. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.