Itajaí

Votação do segundo impeachment é adiada

TJ suspendeu sessão que rolaria ontem, às 15h, porque prazo não teria sido respeitado

Houve mais uma reviravolta na votação do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). A sessão para votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça no começo da tarde de ontem. Horas depois, o TJ revogou a decisão e liberou a sessão. Apesar disso, a votação do PDL foi transferida pela assembleia legislativa pra terça-feira que vem.

A sessão extraordinária votaria o segundo pedido de impeachment contra Moisés, mas sua realização foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst. 

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O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão pra apreciação da denúncia pelos deputados.

A procuradoria jurídica da Alesc recorreu da liminar, mostrando que o parecer foi publicado no Diário Oficial da terça-feira, às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão começou após 15h de ontem.

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Às 17h15 de ontem, o desembargador acatou o pedido de recurso da Alesc, revogou a liminar e autorizou a sessão. No entanto, a presidência da Alesc adiou a votação pra terça-feira, a partir das 14h. O PDL 11/2020 precisa ser aprovado por pelo menos 27 votos favoráveis pra que o impeachment tenha prosseguimento.

Vice se safou

O PDL 11/2020 trata do segundo pedido de impeachment do governador, referente à compra dos respiradores da Veigamed, a instalação do hospital de campanha de Itajaí, no valor de R$ 100 milhões, entre outras supostas irregularidades. 

O segundo pedido foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários.

O pedido foi aprovado na última terça-feira pela comissão especial, que vai dar prosseguimento a ação contra o governador Moisés. Já a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi retirada dos autos.

Conforme o relator, não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade pela vice. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

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