A empresa Transpiedade, que não teve o contrato emergencial do transporte público renovado com a prefeitura de Itajaí por causa da pandemia de covid, começou a demitir os funcionários, mas não estaria pagando as rescisões trabalhistas.

No final de agosto, 41 motoristas foram avisados por telefone que estavam sendo demitidos. Segundo o sindicato dos Motoristas de Itajaí e região, esses funcionários estavam com o contrato de trabalho suspenso, respaldados pela MP do governo Federal. Com o término do prazo da  suspensão, a Transpiedade fez a demissão, mas não teria pago as rescisões.

Um motorista conta que recebeu uma ligação da Transpiedade, no dia 28 de agosto, informando sobre a demissão. A empresa depositou apenas R$ 200. “Ninguém sabia porque essa quantia, fomos ao sindicato fazer o acerto e não recebemos mais nada”, denuncia.

O motorista mora no bairro Cordeiros, paga aluguel e tem duas crianças menores de idade, de sete e 13 anos, para sustentar. “Sou pai solteiro e está muito difícil para manter a casa, porque agora não vamos ter mais direito ao auxílio do governo”, lamenta.

Briga judicial

O advogado do sindicato dos motoristas, Denísio Dolásio Baixo, diz que o sindicato vai homologar as rescisões desses 40 motoristas para que consigam sacar o FGTS e o seguro-desemprego. O sindicato confirma que a empresa não está pagando as rescisões e vem alegando “dificuldades financeiras”.

O sindicato está entrando na justiça do trabalho com ações para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, como aviso de demissão, férias, 13 salário, férias, FGTS, 40% do FGTS e multas.

O sindicato ainda quer explicações sobre a situação dos outros 100 funcionários da empresa que, segundo a Transpiedade, ainda estariam com a suspensão do contrato de trabalho vigente.

Desde agosto, o sindicato vem pedido à justiça o bloqueio judicial dos valores que a prefeitura de Itajaí tem ainda a pagar à Transpiedade. O valor a ser bloqueado seria de R$ 3 milhões e seria uma forma de garantir o pagamento dos funcionários.

Uma audiência de conciliação feita no processo, mas a Transpiedade alegou que não tem como honrar os salários. O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí ainda não decidiu sobre o bloqueio das contas da empresa e está analisando o caso.

Rodrigo Hoelzl, diretor da Transpiedade, disse ao DIARINHO que a maioria dos 140 funcionários ainda está com suspensão de contrato vigente. “Os salários dos colaboradores da Transpiedade estão sendo honrados na forma da lei”, afirma.

Sobre a demissão dos 40 motoristas, Rodrigo confirma que algumas demissões estão ocorrendo. “Os acordos estão sendo negociados com os empregados, cujas rescisões estão sendo homologadas pelo sindicato”, informou. O diretor não quis responder porque os pagamentos das rescisões não estão sendo feitos.

Sobre a retomada do transporte público em Itajaí, Rodrigo disse que a única informação que tem é sobre a audiência pública em 23 de setembro para a apresentação do edital de concessão do serviço por 20 anos.

Quase R$ 200 mil em vales-transportes são “confiscados”

Usuários do transporte coletivo  têm questionado a devolução dos créditos de passes, após o fim do contrato emergencial da prefeitura com a Transpiedade.

Gaspar Laus, procurador de Itajaí, estima que haja cerca de R$ 200 mil em passes retidos nos cartões da Transpiedade. Só que por enquanto não há chance desta grana ser devolvida aos usuários.

Rodrigo Hoelzl, diretor da Transpiedade, disse ao DIARINHO que o transporte urbano de Itajaí está paralisado desde o dia 18 de março e que a devolução só ocorrerá com a retomada do serviço. “No restabelecimento do serviço será assegurado o transporte dos que possuem créditos. O assunto está em tratativas com o município”, afirmou.

Já choveram pedidos de restituições de valores ao Procon. O fiscal Francisco Johansen diz que ainda não há uma definição de como vai ocorrer essa devolução. 

Francisco diz que a discussão é porque a Transpiedade alega que tem valores a receber do município.  Já a procuradoria do município informou que quem pode bloquear valores da conta corrente da empresa para devolver os créditos dos usuários é o poder judiciário.

“A gente tem que pagar para trabalhar,” diz empregada sobre a falta de ônibus

Itajaí ainda não tem data pra retomada do transporte coletivo. Uma audiência pública vai acontecer no dia 23 de setembro para apresentar o edital do processo licitatório para o transporte coletivo de passageiros. Depois disso inicia a concorrência pública para escolher a empresa que tocará o serviço pelos próximos 20 anos.

Até lá, os itajaienses seguem sem ter ônibus em linhas municipais. A falta de ônibus afeta a vida de pessoas como a empregada doméstica Eva Zaunir da Silva, 35 anos, que mora no loteamento Portal, no bairro Espinheiros, e trabalha no Dom Bosco.

Eva não tem carro  ou moto. Desde março ela está se virando nos trinta para trabalhar. “Ultimamente estamos pagando para trabalhar, porque não tem ônibus. A gente tem que pagar Uber para ir ao serviço. Tá muito difícil essa  situação”, afirma.

Eva diz que tem sorte de ter uma boa patroa. Ela, de vez enquanto, paga o Uber pro deslocamento de Eva. “Mas ela reduziu os dias que vou por conta disso. Está um inferno sem ônibus”, desabafa.

A trabalhadora está ansiosa pela retomada do serviço, que afeta sua vida e as finanças da família.

Chamamento de empresas

Enquanto não sai o edital e a vencedora da licitação, o secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, diz que a prefeitura estuda fazer um chamamento de empresas para oferecer o serviço emergencialmente neste período.

“Em razão de exigências de ordem jurídica por parte da procuradoria do município, estamos finalizando a construção de um chamamento público a empresas interessadas nesta prestação de serviço. Isso deve ser publicado nos próximos dias”, informou.

Rodrigo não deu detalhes de como será esse chamamento.