Foi aprovado na quarta-feira no Senado Federal o projeto de lei 1095/2019, que aumenta as penas para maus-tratos de cães e gatos. Aprovado na Câmara dos Deputados ainda no ano passado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com a proposta, a pena para casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de proibição de guarda e multa. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos. Até então, maltratar os felinos e dogs tinha a mesma punição que os maus-tratos em qualquer animal, que é de detenção (fora do regime fechado) de três meses a um ano, e multa.  Três emendas foram apresentadas no senado, mas nenhuma foi aprovada. Os senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN) pediam que as penas mais duras fossem aplicadas aos casos de violência com todos os animais criados em âmbito doméstico, e não apenas em relação a cães e gatos. Já o senador Telmário Mota (Pros-RR), pediu a diminuição do tempo mínimo de detenção para dois meses, menos do que a lei em vigor, e não dois anos como prevê o projeto. Vitória da causa animal Em Balneário Camboriú é a Ong Viva Bicho é parceira do município para tratar e abrigar animais em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de maus-tratos. Segundo a tesoureira da Ong, Patrícia Ferreira, a aprovação da lei é considerada uma vitória para a causa animal, mas ainda é preciso avanços. “É um novo passo, porém pequeno. A lei trata apenas de animais domésticos, não é o desejo da maioria dos protetores porque ainda não ampara todos os animais”, comemora. Ela acredita que com punições maiores, os casos de violência contra cães e gatos podem diminuir. “É um absurdo uma criatura que comete uma atrocidade dessas (contra animais) ir numa delegacia, assinar um termo circunstanciado e ir embora. A partir dessa lei, nos casos com agravante, a pessoa vai ter uma punição um pouco maior. Também tem uma função de conscientização, de a pessoa saber que pode ser punida com mais rigor”. Lei Sansão Enquanto tramitava na Câmara dos Deputados, no ano passado, o projeto ganhou força e até um nome: Lei Sansão, em homenagem a um pitbull que foi mutilado em Confins, no interior de Minas Gerais, em julho. Ele teve as duas patas traseiras decepadas com golpes de foice. A justificativa do agressor é que o cachorro teria invadido seu terreno para atacar seu cachorro. As agressões e ataques contra animais também acontecem na região. O caso mais recente foi denunciado por uma leitora ao DIARINHO nessa quarta-feira. Segunda ela, na rua Noruega, em Balneário Camboriú, cartazes foram colados avisando que cachorros e gatos estão sendo envenenados. A denunciante conta que dois gatos e um cachorro já morreram por conta disso. “Eu tenho animal e fiquei com medo. Não deixo minha cachorrinha lá fora mais. Tem que achar quem é a pessoa que está fazendo isso e denunciar, porque é crime”, comenta.