A Caixa Econômica Federal ampliou o prazo de interrupção no pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida. Quem já teve a suspensão temporária de quatro meses nas parcelas, poderá prorrogar a parada por mais dois meses. E quem ainda não optou pelo adiamento pode pedir a suspensão por até seis meses. O pedido de prorrogação está disponível desde segunda-feira pela Caixa.

A medida vale pras prestações enquadradas nas faixas 1,5 (famílias com renda até R$ 2,6 mil), 2 (renda até R$ 4 mil) e 3 (renda até R$ 7 mil). O benefício não atende as famílias mais carentes da faixa 1, com renda até R$ 1,8 mil, cujo financiamento é pelo fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sem controle pela Caixa, segundo explicou o banco. As demais faixas são garantidas com recursos do FGTS e do sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.

A possibilidade de pausa nas prestações vem sendo feita desde o início da pandemia pela Caixa. Inicialmente, o prazo era de dois meses, sendo estendido pra três, depois quatro e, agora, até seis meses. O objetivo é ajudar os clientes a enfrentar os prejuízos diante da covid-19. “Estender a pausa é mais uma medida importante do banco no suporte ao planejamento das famílias brasileiras nesse período de pandemia e à retomada da economia”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O banco lembra que, durante a pausa das prestações, o contrato não fica isento da incidência de juros, seguros e taxas, que seguem correndo normalmente. Os valores desses encargos são acrescidos depois ao saldo devedor e diluídos no prazo restante do contrato. Durante a parada dos pagamentos das parcelas, a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Para as empresas, a opção de pausa vale para os financiamentos de construção de empreendimentos e os de compra e construção de imóveis comerciais. As opções de pagamento parcial dos encargos ou carência também foram estendidas para até 180 dias, mas não podem ser usadas junto com a parada das prestações.

Quem pode pedir

Podem pedir a suspensão da cobrança das parcelas pessoas com contratos em dia ou com até 180 dias em atraso, incluindo clientes que usaram o FGTS para abater uma parte da prestação do financiamento. A medida também está disponível pra empresas, com contratos em dia ou atraso de até 60 dias (duas prestações). O prazo pra aprovação é de até 10 dias. O cliente recebe a resposta por SMS.

Tanto pras pessoas que querem prorrogar a pausa por mais dois meses como praquelas que vão usar a suspensão pela primeira vez, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Habitação Caixa, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505 (de segunda a sexta, das 8h às 20h), ou pelo atendimento automático via 0800 726 8068, opção 2 – 4 – 2 (de segunda à sexta-feira, 24 horas, e aos sábados das 10h às 16h).

Para empresas, o canal é pelo 0800 726 8068, opção 2 – 4. No caso de contratos para construções de empreendimentos, o pedido é diretamente com o gerente de relacionamento do banco. A Caixa não informou o número de solicitações em Santa Catarina.

Até essa semana, mais de 2,4 milhões de beneficiários já solicitaram a pausa na prestação habitacional no país, a maior parte via aplicativo e cerca de 170 mil pelos canais de telesserviço. O programa tem cerca de seis milhões de contratos, com 4,3 milhões de moradias entregues até julho de 2019. Cerca de 60% das famílias estão na faixa 1 do programa, segundo dados do Ipea.

Medida dá fôlego no orçamento familiar

Em Itajaí, a suspensão do pagamento já ajuda os beneficiários do programa. A analista de Planejamento e Controle de Produção, Karine dos Santos, 30 anos, conseguiu o adiamento por três meses. O pedido foi feito em junho. Karine tem um apartamento no Solar das Palmeiras, no bairro Cordeiros, onde mora com o noivo. Em junho, o casal pagou a parcela 71 das 300 do financiamento. A prestação é de R$ 500.

Karine disse que não pretende prorrogar o prazo, mas destacou que a suspensão já ajudou bastante. “Eu estou trabalhando normalmente mas meu noivo teve aquela redução do salário por causa da pandemia”, conta. “Agora ele voltou ao normal, mas ficou três meses parado”, informa, sobre a medida do governo que permitiu a redução de jornada e salário pra evitar demissões.

A professora de inglês e tradutora, Mariane Stahnke, 37, moradora do residencial Parque Europeu, no Carvalho, relata que já fez uso do benefício e está entrando no quarto mês do adiamento. “Num primeiro momento essa suspensão me ajudou com relação ao orçamento familiar porque eu sou autônoma e o valor da minha parcela é de quase 1400 reais, que é um valor bem alto”, considera.

Apesar de preocupada com possível aumento das parcelas pela diluição dos encargos após o prazo, Mariane adiantou que pretende estender o adiamento por mais dois meses. Mas a professora relatou dificuldades em entrar no aplicativo da Caixa pra fazer o pedido. Outros usuários relataram o mesmo problema que, segundo o banco, estaria ligado ao grande volume de acessos.  que provoca instabilidade momentânea.

Mais pobres ficaram de fora

Cerca de dois milhões de beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida ainda não são atendidos pela pausa nas parcelas. Para as famílias com renda até R$ 1,8 mil, as prestações variam de R$ 80 a R$ 270. A Caixa esclareceu que apenas faz a intermediação desses contratos, controlados diretamente pelo ministério do Desenvolvimento Regional.

Por ter recursos do FAR, a mudança nos prazos depende de uma lei que autorize o governo a suspender a cobrança. Um projeto de lei pra isso já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação pelo senado, o que é previsto a partir de 15 de agosto. O projeto prevê seis meses de suspensão, sem cobrança de juros.

O senado discute pelo menos três projetos voltados aos beneficiários do programa habitacional. Além da interrupção temporária do pagamento pra famílias mais pobres, há proposta pra redução de até 50% das prestações e outro projeto pra evitar a perda da moradia após mais de três meses de atraso do pagamento das parcelas.