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Itajaí

Quando o interesse da coletividade fica de fora

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Não fosse a ausência da votação de dois projetos, adiada por terem sido retidos nas Comissões, a aprovação da Plano Plurianual (PPA) e da Lei do Orçamento Anual (LOA), com um déficit previsto, pela primeira vez na história de forma explícita, de R$ 804 milhões, teria sido favorável à sociedade catarinense. Aprovados ainda o projeto do rescaldo, que restitui a segmentos econômicos que não foram contemplados com a nova política de isenções fiscais - até porque a Assembleia terá que ratificar os benefícios a cada dois anos -, e a diminuição da alíquota da indústria catarinense para o comércio estadual, de 17% para 12%, são marcos tributários no Estado que valem a partir de agora. O problema é que uma ação de vista na CCJ, encampada pela deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL), fez com que o projeto que autorizava o refinanciamento da dívida do Estado com o Bank Of America junto ao Banco Mundial, que representaria uma economia de R$ 400 milhões, a juros menores, ficou sem tempo hábil para seguir para a Comissões de Finanças e Tributação. Questionável O mesmo procedimento ocorreu com o projeto Compensa, que permitiria a empresários que tem precatórios a receber fazer o pagamento de dívidas tributárias, matéria, que juntamente com a do refinanciamento, ficará para 2020. A avaliação é objetiva: o contexto político que prejudica não só o Executivo, mas a coletividade por conta de disputas paroquiais e partidárias, mesmo que a justificativa seja que um pedido de diligência, feito pela deputada ao governo, só tenha chegado em cima da hora. Discussões e mais discussões A CCJ foi palco de grandes embates nesta quarta (18) e sentiu a falta do presidente, deputado Milton Titon (MDB), sem aparecer na Assembleia que a comanda com pulso firme e teria evitado uma série de contratempos. Titon deixou de ir na Assembleia depois de condenado por corrupção passiva pelo TJ em função da Operação Fundo do Poço. O governo errou em não ter cedido em alguns projetos, que certamente levaria a liberação da questão do refinanciamento mais cedo, a ponto da análise da Finanças. Enfrentamento Em determinado momento dos debates, o deputado João Amin (PP) questionou o líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PL), sobre uma declaração sobre jantares na Casa d’Agronômica que não seriam suficientes para os governadores cumprirem as promessas, depois de provocado sobre o encontro na noite anterior, onde Moisés só convidou alguns dos deputados estaduais. Eskudlark reagiu e disse que não havia citado Esperidião Amin, pai do deputado, mas João rebateu que não deveria usar nem o nome do ex-governador ou da mãe, a deputada Angela Amin, que não estavam ali para se defenderem. O resultado O desgaste do debate com João Amin e com as questões levantadas por Ana Caroline Campagnolo, mais as defesas em plenário, foram demais para Eskudlark. Nervoso, o líder do governo passou mal durante a votação do orçamento e precisou ser atendido pelo colega e médico Vicente Caropreso (PSDB), que o encaminhou para o hospital. Eskudalrk, que deixará a liderança do governo em janeiro do ano que vem, continuava internado no Hospital de Caridade arté o fechamento desta coluna. Feliz da vida Deputado Coronel Onir Mocellin (PSL) está radiante com a informação do governador Carlos Moisés de que o Estado dará a contrapartida para a construção da Barragem de Botuverá, cerca de R$ 40 milhões, obra importantíssima para evitar enchentes no Rio Itajaí-Mirim. A confirmação foi dada nesta quarta (18), durante reunião onde estavam representantes de Botuverá, Brusque, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Gaspar e Guabiruba, os deputados Mocellin e Jerry Comper (MDB), na Casa d’Agronômica, onde a proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional foi aceita por Moisés. A pasta será responsável pela maior parte dos R$ 165 milhões para a construção da barragem. RELATÓRIO APROVADO O deputado Fernando Krelling (MDB), na foto, observado pelo colega João Amin apresentou o relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz, que acabou aprovado na comissão, no pagar das luzes do ano Legislativo. O novo texto mantém as conclusões técnicas do relatório do deputado Bruno Souza (NOVO) e retirou o termo indiciamento e a tipificação de eventuais crimes que os 20 citados teriam cometido, de acordo com o apurado na CPI. Foi mantido o pedido de ressarcimento de R$ 45 milhões e a citação de seis empresas. O documento segue para a mesa diretora da Assembleia que deve encaminhar ao Ministério Público para outras análises, o que pode ocorrer inclusive no recesso parlamentar, no mês de janeiro de 2020.




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