O promotor Jean Forest, que atua em Balneário Camboriú na curadoria da moralidade administrativa, abriu inquérito para investigar a contratação, sem licitação, dos serviços de 10 totens de vigilância pela prefeitura.

Os totens já começaram a ser instalados pela cidade. Serão 10. Custarão aos cofres públicos R$ 129,6 mil por mês, mais R$ 85 mil pelo trampo de colocação da estrutura. O custo total do contrato de aluguel das máquinas será de R$ 1,6 milhão.

Os painéis verticais são equipamentos capazes de analisar imagens do trânsito e da movimentação de pessoas, podendo ser usados para detectar situações de risco e gerar alertas para a Guarda Municipal e os agentes de Trânsito.

O problema é que a prefeitura fez uma dispensa de licitação pra contratar o serviço da empresa Helper Tecnologia de Segurança, que é do Paraná. Como outras cidades do Brasil que também estão instalando os equipamentos similares fizeram uma licitação, em busca de preços mais baratos, a promotoria quer saber se tá rolando algo irregular nos bastidores da contratação da Helper pelo município de Balneário.

Numa busca pela internet, é possível encontrar outras empresas que desenvolvem tecnologia de totens de segurança. Inclusive uma de Blumenau, cujo produto está sendo testado pela prefeitura de São José, na grande Floripa.

Carta de exclusividade

José Fernando Marchiori, secretário de Compras da prefeitura de Balneário, disse ao DIARINHO que a dispensa de licitação foi a solução encontrada justamente para evitar um direcionamento da licitação. Isso porque, argumenta, a Helper é a única detentora da tecnologia daquele tipo de toten de segurança adequado às necessidades da cidade.

Ao DIARINHO, o secretário encaminhou uma cópia da ‘carta de exclusividade’ do produto pela associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), de São Paulo, que atestaria que ninguém mais no Brasil fabrica um produto igual. “Por isso, não adianta fazer licitação se só vem uma empresa participar”, completa.

Ainda segundo Fernando, outras prefeituras do país também fizeram dispensa de licitação para contratar a Helper.

Por conta do recesso do ministério Público, somente em janeiro a prefeitura vai ter que aparecer na promotoria pra começar a explicar o negócio, informou Fernando.