Com o início da temporada de verão, começam os abusos na ocupação da faixa de areia das praias. Colocação de cadeiras, mesas e guarda-sóis pra clientes de bares e restaurantes, reserva de espaços, cobrança de consumação, ambulantes irregulares e invasão em área de restingas estão entre os problemas conhecidos. Mas nem sempre as denúncias são feitas e os culpados responsabilizados. Em postagem feita esta semana no Facebook, o promotor de justiça Rosan da Rocha disse que a prefeitura de Itajaí precisa agir com rigor contra práticas abusivas, recomendando aos frequentadores denunciar os flagrantes de abusos. Rosan, que é de Balneário Camboriú, relata que foi na praia Brava no domingo e disse literalmente em sua postagem: “A esculhambação continua”. Ele viu uma fileira de espreguiçadeiras, cadeiras e guarda-sóis tomando conta de boa parte da areia da praia. Ao voltar do banho de mar, o promotor conta que foi abordado pelo funcionário de um estabelecimento que disse: “O senhor sabe como funciona? Aqui trabalhamos com consumação ou aluguel. Já vou deixar um cardápio”. O rapaz informou que era o gerente que orientava os funcionários a agir daquela forma. “Imediatamente falei que não era correto sua ‘proposta’. Me levantei e fui embora. Entra ano e sai ano e os comerciantes gananciosos continuam explorando moradores e turistas como se fossem donos das praias”, acusou. A publicação ganhou apoio de centenas de pessoas, muitas das quais narraram o mesmo problema. O promotor informou que levaria o caso às autoridades fiscalizadoras. “Ainda cabe dizer que a norma que autoriza o uso de equipamentos: cadeiras, mesas e espreguiçadeiras nas areias das praias de Itajaí é bem clara: só podem ser colocados a pedido do cliente e, após o uso, devem ser retiradas, sem qualquer cobrança pela sua utilização”, explicou. De acordo com o promotor, se os materiais estiverem sem nenhum consumidor utilizando, aquele que desejar usar o espaço da areia pode solicitar a retirada do equipamento. “O que precisa é uma fiscalização rigorosa”, cobra. Fiscalização em Itajaí As regras sobre o uso da faixa da areia em Itajaí tão em instrução normativa pra temporada 2016/2017. Pelo documento, é liberado o uso de mesas, cadeiras, tendas e similares por comércios e condomínios. Mas há restrições. É proibida a ocupação da área de restinga, cobrar pelo uso ou pela reserva de espaço e exigir consumação. Preparar alimentos e bebidas, lavar utensílios e colocar aparelhos de som na areia também não pode. Para 2017/2018, ainda não foi elaborada uma nova instrução. O superintendente da fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Victor Valente, explica que espera da secretaria de Patrimônio da União (SPU) o termo de gestão das praias pra atualizar as regras. O documento, já entregue para Balneário e Itapema, dá autonomia pra cidade regulamentar a orla. “A gente vai ter poder de polícia na areia da praia”, afirma. Sem o termo, Itajaí não tem segurança jurídica para punir os culpados, mas mesmo assim há fiscalização para evitar abusos, garante Victor. Houve uma reunião com os comerciantes para se respeitar os espaços nas praias. As novas regras serão definidas junto com o Procon, uma vez que muitos casos ferem o direito do consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo da Famai, que pode ser baixado no site famai.itajai.sc.gov.br, ou pelo telefone 3348-8031, ou ao Procon, no 151. Balneário Camboriú tem regras mais duras pra ocupação da praia Desde o início do mês, Balneário tá com 35 fiscais nas ruas. O foco é na praia central, mas rondas também são feitas nas praias agrestes. De acordo com o diretor de Fiscalização da secretaria de Planejamento, Laurindo Ramos, os fiscais conferem se vendedores, quiosques, bares e restaurantes tão com alvará. Também é fiscalizado o uso correto das licenças. Os pontos de milho e churros podem colocar até 100 cadeiras e 50 guarda-sois pra aluguel, mas os materiais não podem ficar na areia pra reservar lugar. Aos quiosques, é proibida a venda de bebidas em garrafas e destinar os bancos do passeio para os clientes. Os restaurantes e bares não podem atender na areia e nem colocar mesas e cadeiras nas calçadas. A prefeitura quer disciplinar ainda a colocação de mesas no calçadão da avenida Central, cadastrar os vendedores de artesanato e restringir a venda de produtos pelos ambulantes. Shorts e bolsas, por exemplo, são proibidos na orla. Picolezeiros também não podem andar com os carrinhos pela areia. A punição para as irregularidades envolvem notificação, apreensão e multa. Nas praias agrestes, os bares não podem cobrar pelo uso de mesas e cadeiras deixadas na faixa de areia. Além dos fiscais, a guarda ambiental também atua contra crimes ambientais envolvendo a ocupação de áreas de restingas. Em Balneário, as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (47) 9-9232-0187 ou ainda pela Ouvidoria da prefa, no 0800-644-3388 ou e-mail ouvidoria@balneariocamboriu.sc.gov.br.