Michael denuncia que as empresas não tem engenheiro responsável e atuam sem registro do conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

O construtor mostrou fotos de uma reforma recente supostamente com problemas. As imagens são da recuperação de uma viga, onde os ferros apodrecidos são tapados com argamassa. “Isso só serve para esconder o problema”, afirma.

Pra Michael, as empresas fazem concorrência desleal com quem está legalizado. Ele diz que os serviços são feitos com preços mais baixos, mas não têm qualidade.

Fiscalização notifica 15 empresas todos os meses

Juliano Cruz, fiscal do Crea responsável por obras de Balneário Camboriú, informa que há fiscalização diária. Entre os principais problemas estão a falta de registro da empresa junto ao conselho, empresa sem engenheiro técnico responsável e apresentação de anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que não contempla todas as atividades previstas na obra.

São cerca de 15 empresas notificadas por irregularidades, todos os meses, só em Balneário. A partir da notificação, o prestador de serviços tem o prazo de 10 dias pra se regularizar, sob pena de ter que pagar multa ou responder a uma autuação.

Segundo Juliano, o contratante do serviço também pode ser responsabilizado porque tem obrigação de saber se a empresa trabalha dentro da lei.

Conforme o fiscal, os problemas envolvem pequenas empresas de construção e reforma. Geralmente pessoas que trabalhavam como pedreiros e se tornaram microempreendedores ou abriram uma empreiteira. “Em todo caso, é uma pessoa jurídica que tem responsabilidades a cumprir”, avalia.

A fiscalização é feita com visitas aleatórias nas obras e também a partir de denúncias. As reformas dentro de apartamentos são as mais difíceis de serem fiscalizadas, observa Juliano.

O DIARIão conseguiu contato com o fiscal do Crea em Itajaí para saber dados da fiscalização na cidade. Juliano comenta que as denúncias e notificações são em menor número que em Balneário.

Denúncias para o Crea podem ser feitas pelo telefone do conselho (47) 3348-2744 ou pelo site www.crea-sc.org.br.