A prefeitura de Itapema passa agora a ser a responsável pela gestão das praias marítimas que estiverem dentro de seu território. A autorização foi dada esta semana pela secretaria do Patrimônio da União (SPU). Agora, já são três cidades litorâneas da região onde as prefeituras e não mais o governo federal é que darão as cartas quando o assunto for ocupação e gerenciamento da orla marítima.
Continua depois da publicidade
O pedido foi feito no início do ano à SPU. A autorização prevê que nos próximos 20 anos o município será responsável por cuidar de toda a área marítima. Isso conta desde a exploração econômica até contratos de permissão e cessão de uso nas praias, como a realização de eventos.
O contrato poderá ser prorrogado se a prefeitura quiser e a SPU aceitar. Um gestor municipal de utilização das praias foi nomeado e dará continuidade as ações. “Com gestão em nossas mãos vamos requalificar e usar as praias de maneira adequada abrindo espaço para concessões e parcerias que possam ajudar a viabilizar o desenvolvimento econômico da cidade”, disse Nilza Simas, comemorando a transferência da responsa.
Continua depois da publicidade
Agora, qualquer tipo de ocupação das praias vai ser resolvida pela prefeitura, o que, na teoria, desburocratiza os licenciamentos. Até então, era preciso ir à Floripa fazer um pedido oficial ao escritório da SPU.
Outras prefeituras
Mês passado, a secretaria do Patrimônio da União já havia repassado à prefeitura de Balneário Camboriú a responsabilidade pela gestão total do uso e ocupação das praias da cidade, tanto as agrestes quanto a praia Central.
Antes disso, Bombinhas também já havia conquistado o direito.
O modelo de gestão da orla, com a transferência da responsabilidade do governo federal para as prefeituras passou a valer a partir de julho deste ano, através de uma portaria do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Continua depois da publicidade
