Itajaí

OAB pede suspensão da votação do projeto do IPTU

A polêmica novela do projeto de lei que prevê a mudança na forma de cobrança do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Itajaí ganhou mais dois capítulos ontem. Enquanto a subsecção de Itajaí da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na câmara de Vereadores uma moção pedindo a suspensão da análise do projeto, a prefeitura entrou com um pedido de votação em regime de urgência. O documento da OAB foi assinado tanto pela direção da entidade quanto pelos representantes das comissões de Direito Empresarial, Imobiliário e Tributário da entidade. “Sem entrar no mérito do projeto, onde também existem pontos controvertidos, a presente moção busca possibilitar que a proposta do executivo de reajustar a base de cálculo do IPTU de nosso município seja debatida perante as entidades representativas e também com o maior interessado, o contribuinte”, argumenta Tiago Luiz Xavier Gonçalves, presidente da comissão de Direito Tributário da OAB peixeira. Já o pedido de votação de urgência do projeto, protocolado ontem pela prefeitura, deverá ser analisado na seção desta terça-feira.






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