A ex-prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias (PSDB) e o ex vice-prefeito e ex-vereador José Rodrigues Pereira, o Zé Branco, (PSDB), foram condenados por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível de Camboriú. Na decisão do juiz Alexandre Schramm, Luzia e Zé Branco perderam os direitos políticos por quatro anos, ou seja, não vão poder se candidatar durante este período. A condenação é resultado de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo ministério Público em 2012, contra a ex-prefeita, Zé Branco e a empresa RR Comércio, Instalações e Manutenção de Hidrômetros. Na denúncia do MP, a prefeitura contratou através de licitação a empresa RR Comércio, Instalações e Manutenção de Hidrômetros, que tinha como sócio o então vereador Zé Branco. Por lei, vereadores são proibidos de firmarem ou manterem contratos com a prefeitura. O MP pediu à justiça a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e pediu que devolvessem todo o dinheiro ganho pela empresa durante a vigência do contrato. O juiz Alexandre Schramm, na decisão do dia 18 de agosto, condenou Luzia e Zé Branco à perda do cargo ou função pública que estejam exercendo, suspendeu os direitos políticos de ambos pelo prazo de quatro anos e determinou que paguem multa de 20 vezes o valor do salário que cada um ganhava em 2012. Além disso, a empresa, Zé Branco e Luzia estão proibidos de serem contratados pelo poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. O juiz avalia que não houve danos aos cofres públicos pois o serviço contratado foi executado. Luzia ainda não foi intimada oficialmente da decisão, mas adianta que vai recorrer. Segundo ela, não há improbidade porque a empresa que pertence ao Zé Branco já tinha contrato com a prefeitura antes dele ser vereador no município. “Eu só dei continuidade ao contrato, não houve outra licitação”, disse. A RR Comércio, Instalações e Manutenção de Hidrômetros prestava serviço de manutenção na rede de água, que na época ainda era feito pela prefeitura. Zé Branco diz que também não foi intimado e não tem conhecimento do processo, por isso, preferiu não falar sobre o assunto, mas já adiantou que vai recorrer. Ex-prefeita absolvida em dois outros processos A ex-prefeita de Camboriú foi absolvida em outras duas ações de improbidade administrativa que tiveram as decisões publicadas na última semana. Uma delas é sobre a subcontratação de uma empresa que pertence ao ex-vereador Alcione Teixeira, o Curru (PSDB). O caso aconteceu em 2011. Na época, a empresa San&Com Serviços de Instalação e Manutenção Ltda ME. ganhou a licitação para obras de pavimentação asfáltica. Porém, pouco tempo depois, a empresa subcontratou a sociedade Alcíone Teixeira e Cia Ltda., que pertence ao ex-vereador Curru, para a execução do serviço. O juiz da 2ª Vara Cível de Camboriú, Alexandre Schramm, condenou o ex-vereador Curru e Umberto Alexandre Sell, sócio da San&Com, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, além de multa e proibição de manter contrato com o poder público pelos próximos três anos. A ex-prefeita foi absolvida. A segunda decisão, também assinada pelo juiz Alexandre Schramm, absolveu a ex-prefeita Luzia Coppi Mathias e a vereadora Marcia Regina Freitag (PSDB), que em 2013 era secretária de Saúde de Camboriú. Na ação, o ministério Público pedia a improbidade administrativa das duas por causa do rolo com os remédios jogados fora. Na época, uma pessoa denunciou e a imprensa divulgou o descarte de um caminhão cheinho de remédios, alguns vencidos e outros dentro da validade e até lacrados. Os medicamentos foram jogados no aterro sanitário. A ex-secretária de Saúde e a ex-prefeita explicaram que o descarte aconteceu porque os medicamentos tinham sido recebidos da fundação Hospitalar, da vigilância Sanitária e da comunidade, ou seja, não poderiam ser utilizados por falta de informações quanto à procedência e acondicionamento. TJ condena Dalva e Tarcizio O tribunal de Justiça, em Floripa, reformulou uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Itajaí e condenou a ex-vice-prefeita Dalva Rehnius (PSB) e o ex-secretário de Obras da prefeitura, Tarcizio Zanelato (PP), por improbidade administrativa. A publicação da condenação saiu no Diário da Justiça Eletrônica ontem. Dalva e Tarcizio, que tinham sido absolvidos em primeira instância, foram acusados pelo ministério Público como responsáveis pela contratação, sem licitação, da empreiteira Argolo. Ainda pela acusação a empresa não prestou os serviços contratados e ganhou de lambuja exatos R$ 432.014,96. A empresa, criada em 2009 assim que o então prefeito Jandir Bellini (PP) assumiu, firmou quatro contratos com a prefeitura. Todos para, supostamente, ajudar na reconstrução de obras públicas e na limpeza da cidade, detonada nas enchentes de novembro de 2008. Os contratos foram feitos pela secretaria de Saúde, de Obras, de Educação e pelo Porto. Sem maquinário, sem equipamentos e sem qualquer experiência, o marido de uma funcionária da secretaria de Educação, que teria informações privilegiadas, criou a empresa em nome da cunhada e acabou contratado pela prefeitura, segundo o MP. A condenação pela Vara da Fazenda Pública aconteceu no começo do ano passado, mas a vice-prefeita Dalva Rhenius e o então secretário Tarcizio escaparam. O dono da Argolo, Nildo Cassaniga, a esposa Cleusa, a cunhada Ângela e o arquiteto Tito Arruda, que na época da contratação era diretor do porto, foram condenados. O ministério Público apelou da sentença e agora tanto Dalva, que na época ocupava o cargo de secretária de Saúde, quanto Tarcizio também tão na lista dos condenados. Todos estão com seus direitos políticos cassados, bens embargados, não poderão ocupar cargos públicos e terão que pagar multa. No caso de Dalva e Tarcizio o valor é de 10% dos contratos. O que dizem Tarcizio Zanelato disse que ainda vai analisar com seu advogado se vale a pena recorrer da decisão ou pagar a multa para ter seus bens novamente liberados. Ele diz que o contrato com a Argolo se baseou num decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito anterior, por conta da enchente. Tarcizio garante que todos os serviços foram prestados. Dalva disse ao DIARINHO estar tranquila. Segundo ela, a contratação da Argolo se baseou em pareceres da procuradoria da prefeitura na época. Além disso, havia situações emergenciais, como, por exemplo, a recuperação do posto de saúde da Murta.