O prefeito de Balneário Camboriú Fabrício Oliveira (PSB) deve sancionar até segunda-feira a lei que permite a terceirização dos serviços públicos de saúde do município. A intenção do governo é lançar o edital para contratar a entidade que administrará a saúde em até duas semanas. A princípio, a prefeitura vai terceirizar o hospital Ruth Cardoso, o Pronto Atendimento da Barra (PA), o Centro de Diagnose e a Unidade de Pronto Atendimento do bairro das Nações (UPA), que deve ser aberta pela contratada. Mas vereadores denunciam que o projeto aprovado na câmara permite que todo o sistema municipal seja entregue para terceiros. Jorge Teixeira, secretário de Saúde de Balneário Camboriú, garantiu que a ideia é terceirizar apenas os atendimentos em urgência e emergência, além de todo o hospital Ruth Cardoso, que devem ser administrados por uma única entidade. O principal argumento do governo para a terceirização é a redução dos custos para os cofres públicos e a agilidade no atendimento à população. Segundo o secretário, atualmente o município gasta em torno de R$ 540 mil por mês para manter o PA da Barra e R$ 4,2 milhões para o hospital, sendo que apenas R$ 1 milhão é custeado pelo SUS. “Se eu mantiver o hospital até o final do ano ele vai custar R$ 5 milhões por mês, porque os atendimentos aumentam a cada dia e o seu custo também”, argumentou. A UPA das Nações, só para ser readequada, irá custar quase R$ 1 milhão. A intenção da prefeitura é diminuir os gastos ao repassar a gestão para uma entidade ou organização sem fins lucrativos. Além disso, sendo um ente privado, os trâmites para compras de equipamentos, insumos e contratação de pessoal são muito menos burocráticos do que no setor público. “Os trâmites são mais ágeis. A prefeitura precisa licitar, justificar a compra e todo o processo é demorado. Há dois meses, por exemplo, ficamos 25 dias sem raio x no hospital porque tinha que licitar, aí o povo se revolta, o ministério Público cobra, mas temos que fazer de acordo com a lei”, comentou. Edital em duas semanas De acordo com o secretário, o edital de habilitação das interessadas deve ser lançado em até duas semanas. Nesse mesmo período será formada uma comissão de avaliação e acompanhamento, que também vai fazer um estudo para saber por quanto a entidade será contratada. A previsão é que até dezembro as unidades de saúde em urgência e emergência e o hospital já estejam terceirizados. Como atualmente quase 100% dos funcionários do hospital e do PA da Barra são contratados em caráter temporário, provavelmente quem assumir a administração deve contratar parte desse pessoal. Projeto permitir terceirizar toda a saúde, alertam vereadores O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais em Balneário Camboriú teve duas votações esta semana. A primeira, na terça-feira, decidiu sobre emendas. A segunda, na quarta-feira à noite, sobre o texto final. O vereador Leonardo Piruka (PP) chegou a pedir que o projeto fosse arquivado. Para ele, a proposta de terceirização da saúde fere a Lei Orgânica do Município. O pedido não foi aceito. Além disso, Nilson Probst (PMDB), André Meirinho (PP) e Patrick Machado (PDT) votaram contra o projeto. Nilson disse ao DIARINHO que não é contra a terceirização do hospital, do PA da Barra e da UPA das Nações. Mas não concorda com a possibilidade de terceirização de todos os serviços públicos de saúde do município, como ficou definido na lei aprovada. “Eu entendo que nós não poderíamos liberar toda a saúde, porque se o prefeito quiser terceirizar a Estratégia de Saúde da Família ele pode, e somos contra isso, por isso votei contrário”, argumentou. Segundo ele, entre as emendas aprovadas estão a limitação do prazo de contratação, que será de 10 anos, sem prorrogação. Pelo projeto original, não haveria prazo determinado por lei. Além disso, as emendas também garantiram que a contratada também fica proibida de fechar o pronto socorro do hospital, deve manter o atendimento 100% gratuito com os 100 leitos existentes e, caso queira atender de forma particular, terá que ampliar os leitos. “Conseguimos alguns avanços, ampliar as coisas boas do projeto, mas não concordo com a terceirização de toda a saúde”, disse Nilson. UPA das Nações tá na lista A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro das Nações ainda nem abriu e já vai para as mãos de uma empresa privada. A ideia é que a empresa terceirizada assuma o local, faça as obras de readequação, contrate os funcionários e coloque para funcionar. O secretário de Saúde explica que ainda falta fazer algumas readequações, como instalar rede de gás e um transformador potente, o que custará em torno de R$ 800 mil, além de contratar toda a equipe médica e administrativa. A intenção é que a empresa assuma a UPA e termine o que falta.