Itajaí
MP entra com ação contra secretário de saúde de Itajaí por improbidade administrativa
Ação pede que secretário seja tirado do cargo por ter usado carro e motorista da prefeitura indevidamente
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o secretário de saúde de Itajaí, Celso Dellagiustina. Em maio, o secretário foi denunciado por estar usando o carro e um motorista da prefeitura para ir e voltar de casa, em Itapema, onde mora. Celso ainda autorizava o pagamento de diárias ao motorista. Isso estaria acontecendo desde janeiro. A denúncia foi feita pelo vereador Robison Coelho (PSDB), que levou o caso até o MP. O promotor de justiça, Jackson Goldoni, pede que o secretário perca a função pública, tenha seus direitos políticos suspensos de oito a 10 anos, devolva aos cofres públicos a grana gasta no transporte e nas diárias, pague multa de até três vezes o valor do salário e ainda seja proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente. O processo tem tramitação prioritária. Na época, Celso admitiu que o motorista e o carro da prefeitura eram usados para buscá-lo em casa, em Itapema. Mas, para ele, não houve ilegalidade no uso do veículo oficial. “O Decreto Federal 6.403/2008, nos artigos 7º e 8º, prevê que sempre que o horário de trabalho de agente público for estendido para além do previsto em jornada de trabalho regular, como é o caso do secretário, poderão ser utilizados veículos para transportá-lo à sua residência”, argumentou, em nota. O pagamento das diárias do motorista vem do Fundo Municipal de Saúde e deveria ser empregado para assistência hospitalar e ambulatorial nos postos de saúde, de acordo com o vereador Robison.