O advogado itajaiense João Paulo Tavares Bastos Gama pode ser um dos grandes responsáveis em conseguir barrar o decreto do presidente Michel Temmer (PMDB) que, em julho deste ano, aumentou dois tributos dos combustíveis para tentar conseguir mais dinheiro pro caixa do governo. Hoje, João Paulo apresenta ao plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade da qual é conselheiro nacional, sua análise sobre o decreto, que, segundo ele “deve ser suspenso”. Se os conselheiros nacionais da OAB acatarem a análise do advogado de Itajaí, então a entidade entrará na justiça com uma ação civil pública, apontando a inconstitucionalidade do decreto e, portanto, do aumento do preço dos combustíveis. Entre os argumentos de João Paulo o de que a mudança no PIS e Cofins deve ser feita por lei, como prevê a Constituição, e não por decreto. Logo, a proposta deveria ter passado pelo congresso. Além disso, a Constituição também prevê que tributos sejam específicos. “O PIS e o Cofins, segundo a Constituição, são para a seguridade social e não para o caixa geral”, explica. Além disso, a Constituição também prevê que tributos sejam majorados sempre no ano fiscal anterior à sua validade e que, mesmo assim, ainda passem a valer somente 90 dias depois da legislação que os criaram. João Paulo, que foi candidato a prefeito de Itajaí pelas últimas eleições, é professor de direito tributário, tem essa área e atua como advogado tributarista. Ele também é um dos três catarinenses no conselho federal da OAB.