Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi um marco legal na defesa do meio ambiente no Brasil. Uma das determinações é que os lixões de fossem fechados até agosto de 2014. Entretanto, o prazo foi estendido até 2018 para capitais e regiões metropolitanas, até 31 de julho de 2019 para municípios com mais de 100 mil habitantes, 2020 para cidades entre 50 a 100 mil habitantes e até 2022 para aqueles com população menor que 50 mil. A PNRS também estabelece a coleta seletiva, reciclagem, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente correta dos rejeitos. A lei também instituiu a logística reversa obrigando fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher lâmpadas, eletroeletrônicos, baterias, pilhas, embalagens de agrotóxicos para que possam ser tratados e destinados corretamente.