Os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB) protocolaram no gabinete do prefeito e na procuradoria da prefeitura de Itajaí um pedido para extinção de 600 vagas de estacionamento rotativo na cidade.
De acordo com eles, o previsto em contrato com a Estaparé que a empresa possa cobrar por até 2200 vagas. Entretanto, uma notícia da própria prefeitura, divulgada na semana passada, informa que a quantidade ...
De acordo com eles, o previsto em contrato com a Estaparé que a empresa possa cobrar por até 2200 vagas. Entretanto, uma notícia da própria prefeitura, divulgada na semana passada, informa que a quantidade de vagas com parquímetros passaria para 2800 com as 162 novas que serão implantadas no bairro Fazenda a partir de 7 de agosto.
Os vereadores também pedem que a empresa concessionária apresente um plano de ressarcimento para os usuários que pagaram pelas vagas não previstas em contrato que estariam sendo exploradas há tempos.
“Fizemos uma consulta ao processo físico do contrato 072/2010, ao edital de concessão e demais documentos e não encontramos qualquer termo aditivo. Ou seja, a cobrança é ilegal”, acredita Robison.
Contrato é claro
Segundo levantamento dos vereadores, em 2009, o Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu para que a minuta do contrato e o edital apresentassem a mesma quantidade de vagas. O Ministério Público também teria endossado o pedido e reiterado que o número de vagas licitadas foi de 2200 pelo período de 10 anos. O contrato pode ser prorrogado por mais 10 anos.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que, por enquanto, a prefeitura de Itajaí não vai se posicionar sobre o assunto. A Estapar informou que a ampliação no número de vagas é uma determinação da prefeitura, no decreto n° 10.365 de 2014, já que o serviço colabora diretamente com a mobilidade urbana da cidade.
