O superintendente do porto peixeiro, Antônio Ayres, levou uma carcada do chefão da fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai), Nilton Dauer. A notificação rolou porque o porto contratou uma empresa pra preparar o estudo e o relatório de impacto ambiental, o famoso EIA-Rima, sem se ligar que na área do Saco da Fazenda, onde se pretende construir uma marina, é necessário também um plano de manejo pra nortear o que pode e o que não ser feito ali.

Nilton disse que a notificação foi de alerta e não rolou multa. Ele lascou que, quando o porto tava contratando o EIA-Rima, ele avisou que era necessário fazer o plano de manejo e que, se isto não fosse feito, o processo de licenciamento da marina poderia atrasar. “Se tivessem me ouvido, há 10 meses não teria esse atraso. Essas complicações jurídicas só vão atrasar o processo”, lascou.

Mesmo com a lascada da Famai, na próxima segunda-feira, vai rolar uma sessão extraordinária na câmara de Vereadores de Itajaí pra votação da mudança do artigo 147 da lei orgânica do município. Atualmente, a lei define o Saco da Fazenda como área de proteção ambiental especial, e a intenção é mudar pra área de interesse ambiental. A medida prevê a liberação de serviços públicos pra exploração dos recursos naturais, coisa que atualmente é garantida apenas à recuperação ecológica. A alteração da lei, que precisa da aprovação da maioria dos vereadores, liberará a construção da marina, que receberá a regata de volta ao mundo em janeiro de 2012.

Ideia da Famai

Nilton Dauer explica que a atual lei orgânica compromete a liberação da construção, porque hoje o local tá como área especial e não autoriza os serviços de exploração. A sugestão dele é fazer a alteração da lei, mas transformando a área em unidade de conservação, na modalidade de área de proteção ambiental (APA), o que permitiria a construção da marina, mas exigiria um plano de manejo. “Somos favoráveis à marina, desde que prevaleçam os controles ambientais e a legalidade”, comenta.

Nem norte

O superintendente do porto admitiu não conhecer a legislação ambiental. Porém, ele fala que a orientação que teve era de que a marina não podia ser feita por uma discordância na lei, não pela falta de plano de manejo. Ayres diz que eles tão tentando mudar a lei porque, do jeito que tá, não dá pra construir a marina. “Há uma discordância entre o que prevê a lei orgânica e as leis que regem o licenciamento”, comenta. Ele informou ainda que, se for mesmo necessário, farão o plano de manejo. “Se a lei disser que tem que fazer o plano de manejo, nós faremos”, prometeu.

Marina pode não ficar pronta pra regata

O gerente de avaliação de Impacto da Fatma, Daniel Vinícius Neto, disse que o estudo de impacto da área já foi protocolado e apresentado pra fundação. Porém, eles ainda não avaliaram a área e só cairão em cima disso em 2012. Daniel alertou que o processo de licenciamento dura em média 12 meses, podendo variar pra mais ou pra menos. “Se tivermos condições de avaliar rápido, faremos. Mas, se houver questionamentos, pode durar bem mais que isso”, respondeu, ao ser questionado sobre a possibilidade da marina não ficar pronta pra receber a regata Volvo Racing.