Desde o ano passado a Carbonífera Metropolitana, mineradora de Criciúma, tenta vender a ilha das Cabras, um dos cartões postais de Balneário Camboriú. As negociações, no entanto, têm esbarrado numa dívida milionária da carbonífera com a prefeitura, por conta do não pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os valores atualizados da dívida chegam a R$ 23 milhões. A quantia ultrapassa o preço de venda da ilha das Cabras, avaliada em R$ 18 milhões. A empresa nega a dívida. A cobrança é antiga, em processo que começou na justiça ainda no final dos anos 1980. Há quase um ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu recurso da prefeitura de Balneário e autorizou o município a fazer a cobrança. A empresa, que tinha ganhado a causa em primeira instância, recorre da decisão em Brasília. A procuradoria do município informa que aguarda os prazos e recursos se esgotarem para obrigar a Carbonífera a quitar o débito. O DIARINHO apurou que aos menos cinco empresários já tentaram adquirir a ilha. As negociações são feitas por uma corretora de Balneário, mas estão em modo de espera devido ao rolo judicial. Mesmo com gente interessada, quando os empresários sabem dos débitos com impostos acabam desistindo do negócio, apesar de a empresa argumentar que a dívida tá sendo questionada judicialmente. O que fazer na ilha? O interesse pela compra passa por diversas motivações. A maioria busca a área para empreendimentos privados. Atracadouro para barcos e heliponto figuram entre os projetos. No entanto, há quem queira transformar a paisagem da ilha num espaço para eventos de ricaços, com a promoção de festas de casamentos voltadas para personalidades. A ilha das Cabras ainda serviria de local privativo para os noivos passarem a lua de mel. Como a cobrança da dívida tem atrapalhado a venda, a empresa estuda abrir uma ação por danos financeiros contra a prefeitura, fazendo com que o impasse judicial se estenda ainda mais. Área de preservação O cobiçado local de frente para a praia Central é uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme a legislação ambiental federal. Nessa classificação, segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, apenas 10% da área poderia receber algum tipo de edificação. A lei, no entanto, autoriza que cada município crie critérios de permissão de uso. De acordo com a advogada Fabiana Thiesen, procuradora de Balneário, qualquer obra precisaria de liberação da Marinha e da União, além da prefeitura. Ela destacou que a cobrança da dívida é legal e não arrisca uma previsão de desfecho no caso. Depois de transitada em julgado a sentença, se a empresa ainda se negar a pagar, Fabiane observa que a prefeitura pode levar a ilha à leilão, oferecendo o parcelamento do valor ou exigindo a ilha em doação. O DIARINHO tentou contato ontem com o advogado Fábio Ronchi, que defende a empresa. Ele ficou de retornar à reportagem, mas até o fechamento desta edição não havia feito contato. Um dos argumentos da defesa é que o Ião pode ser cobrado para a ilha por ser APP e ter restrições para construção. A empresa também não reconhece os critérios usados para o cálculo do valor e questiona a atuação da prefeitura sobre uma área da União.