A consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que a idade de trabalho pras crianças e adolescentes. Acima dos 16 anos o trampo é lícito, mas quem tiver 14 ou 15 é considerado aprendiz e deve se adequar a alguns requisitos, como trabalhar num período e estudar no outro. Não pode ser trampo noturno, perigoso ou insalubre, e nem ser em rua ou praça.
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Pra evitar estas situações, a psicóloga e conselheira tutelar Sandra Debrassi explica que em Itajaí rola um trabalho diário de conscientização dos familiares. A mulher explica que, por dia, cerca de três pais vão até a sede do conselho pedir ajuda pra encaminhar o filho ao mercado de trabalho. Os pais chegam e dizem que o filho quer trabalhar. Explicamos que não pode, que, por lei, é impossível trabalhar antes dos 16, conta Sandra, lembrando que a criançada com 14 e 15 anos, que deseja trabalhar, é encaminhada ao programa Jovem Aprendiz, no parque Dom Bosco. Lá, a molecada ganha cursos técnicos, pra só depois ser levada ao mercado de trabalho.
A psicóloga, que tá em seu segundo mandato como conselheira tutelar, não se recorda de nenhuma denúncia de trabalho infantil procedente no Itajaí neste período. Recentemente, recebemos uma denúncia de que crianças estariam trabalhando em um pet-shop. Quando chegamos lá, vimos que se tratava apenas de um curso de banho e tosa, revela.
Maravilha do Atlântico tem casos
Em Balneário Camboriú, o conselho tutelar também faz ações pra acabar com a exploração de menores. Mesmo assim, ainda há crianças trabalhando ilegalmente na city. Este ano, houve dois casos de trabalho infantil na temporada de verão, época em que mais rola esse tipo de safadeza com os pequerruchos. Em 2010, o conselho atendeu 24 casos de trabalho infanto-juvenil no Balneário, a maioria no verão.
A presidente interina do conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Andrelize Nicolau, comemorou a diminuição dos flagrantes e disse que, na cidade, são feitas várias palestras de orientação e prevenção pra adolescentes e crianças nas escolas. Além disso, também é desenvolvido o programa Jovem Aprendiz.
Os adolescentes são vistos trabalhando, principalmente, nas ruas, em lavações de carro, comércios e restaurantes. Se o fato for flagrado, a pessoa responsável responderá processo administrativo e levará multa no lombo. Além disso, terá que imediatamente demitir o empregado menor de idade. A exploração infantil rola na reincidência do trampo de crianças e o responsável pode até ser preso.
Denúncias podem ser feitas durante 24 horas, nos celulares de plantão (47) 8883-7585, no Balneário, e (47) 9963-1684, em Itajaí.
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