Itajaí

Dona justa condena Décio Lima a devolver grana pros cofres públicos

O deputado federal Décio Lima (PT) foi condenado pela dona justa a devolver R$ 814 mil pros cofres públicos. A denúncia é de que Décio, enquanto comandou a prefa de Blumenau, atrasou o repasse da grana recolhida pro instituto municipal de Seguridade Social do Servidor (ISSBLU), em 2003 e 2004. A sentença da vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau atendeu ao pedido feito através de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A assessoria jurídica do petista vai recorrer no Tribunal de Justiça pra que ele não precise pagar a multa. Na opinião de Júlio Müller, advogado que responde pela defesa de Décio nesta ação, a sentença ...

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A assessoria jurídica do petista vai recorrer no Tribunal de Justiça pra que ele não precise pagar a multa. Na opinião de Júlio Müller, advogado que responde pela defesa de Décio nesta ação, a sentença foi equivocada. Pro dotô, não cola a justificativa do MPE de que caberia ao então prefeito fiscalizar seus subordinados quanto ao atraso de pagamentos. Ele defende que a dívida previdenciária remonta a administrações anteriores (1990 a 2000), às quais foram integralmente pagas na gestão de Décio, enquanto prefeito da city.

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