O governo cumpriu a promessa de lançar um pacotaço com regras pra tentar combater a entrada de contrabando e as fraudes nas importações. O diário Oficial da União, que é o jornalão do governo federal, publicou ontem instrução normativa do ministério da Fazenda com as novas regras.

A mais radical delas é o confisco imediato da mercadoria suspeita, antes mesmo dela ter passado pelo despacho da aduana, que é o setor da receita Federal que bizolha as cargas que vêm dos estrangeiros. Se os fiscais desconfiarem que tem sacanagem, mandam recolher a carga e o dono só a consegue de volta depois de uma vistoria completa tanto do produto quanto da sua documentação.

Na prática, o auditor da receita Federal passa a ter maiores poderes. Além de decidir reter a mercadoria, o barnabé ainda tem livre acesso pra fazer diligências e fiscalizar as empresas que tão fazendo a importação suspeita, requerer laudos técnicos pra indentificar a qualidade e a procedência da carga ou da sua matéria-prima e até solicitar a movimentação financeira do importador.

Na prática, o governo desburocratizou os procedimentos pras investigações ficarem mais rápidas e mais fáceis por parte dos auditores. Entre as principais sacanagens que o governo tem identificado nas importações, estão documentos falsos, subfaturamento de preços pra pagar menos impostos e mercadorias com qualidade inferior ao que a lei brasileira permite.