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A decisão partiu da ação movida por um velhaco do Ceará, mas vale pra todo o país no caso da Caixa. O canetaço tem tudo pra abrir precedentes também em outros bancos.

A decisão partiu da ação movida por um velhaco do Ceará, mas vale pra todo o país no caso da Caixa. O canetaço tem tudo pra abrir precedentes também em outros bancos.

Pros togados do Tribunal Federal, o código de defesa do consumidor determina que os cadastros negativos de clientes caduquem em cinco anos e, por isso, mesmo os devedores de carteirinha passam a ter direitos de pegar novos empréstimos depois desse período. A lógica da lei de defesa do consumidor é que ninguém pode ser punido pro resto da vida por conta de uma cagada que fez nas antigas.

Além de não poder usar o cadastro negativo contra o cliente velhaco, o pessoal da Caixa terá que explicar bem explicadinho por que não emprestou dinheiro pro cara, caso tenha recusado um pedido de crédito.