Velhaco é mesmo um bicho de sorte. Dalva Rhenius (DEM), prefeita em exercício de Itajaí, decidiu prorrogar por mais um mês o programa especial de recuperação fiscal (Refis), que dá arrego pra quem deve todo o tipo de tributo pro município. O prazo, que se encerrava na segunda-feira, foi jogado pro dia 30 de novembro, uma quarta-feira.
O decreto da prefeita determinando a prorrogação já tá no Jornal do Município, que é onde são publicados os atos oficiais da prefa. A razão da ampliação do prazo foi o pedido dos vereadores e de ...
O decreto da prefeita determinando a prorrogação já tá no Jornal do Município, que é onde são publicados os atos oficiais da prefa. A razão da ampliação do prazo foi o pedido dos vereadores e de alguns contribuintes, e também porque só agora vai começar a ser liberado o fundo de garantia dos atingidos pela enchente, justificou o secretário Marcos Andrade, da Fazenda.
Mas o que fez o pessoal da prefeitura dar mais chances pro povão sair da lista dos velhacos foi a pouca adesão ao programa durante o mês de outubro. Foi bem abaixo do esperado. A gente esperava em torno de R$ 8 milhões de arrecadação e deu um pouco mais de 10% disso, revela o abobrão da Fazenda.
Empresários continuam devendo
O problema é que o grosso da dívida não foi saldado. Muita gente fez adesão ao IPTU, mas com relação ao ISS, que é de pessoa jurídica, foi bem pouco, diz ainda Marcos Andrade. Diferentemente de outras cidades da região, em Itajaí o imposto predial e territorial urbano (IPTU) não é a maior parte do que a prefa tem pra receber da velhacada. Pelaqui, o IPTU representa menos de 40% do R$ 229 milhões da dívida ativa. A cidade tem perto de 60 mil imóveis que, pelo cadastro da prefa, devem esse imposto.
O grosso mesmo da velhacaria vem do imposto sobre serviços (ISS). São R$ 114 milhões que a prefa tem pra receber. Ou seja, em Itajaí o povão paga o que deve, mas os empresários não. O ISS é praticamente a metade da dívida ativa do município.
Não deixe pra última hora
O que Marcos Andrade pede é que o povão não deixe pra aderir ao Refis peixeiro na última hora. No último dia antes da prorrogação foi um tumulto. Mais de 500 pessoas apareceram pra fazer a adesão ao programa, conta. Se a pessoa aparecer aqui 10 pras quatro da tarde, até pegar senha, ser atendida, fazer a simulação do pagamento, não vai conseguir pegar o banco aberto, alerta.
Conheça os arregos dados pelo Refis
Quem pagar o que deve numa tacada só, o Refis dá até 100% de desconto pros juros e multas que tão correndo sobre a dívida. Pros pagamentos entre duas e seis parcelas, o desconto é de 60%. Quem escolher acertar o que deve entre sete e 12 vezes, ganha arrego de 40%, e entre 13 e 24 parcelas o desconto será de 20%.
E isso vale, inclusive, praquelas dívidas que já tão sendo cobradas em juízo. Nos casos em que o velhaco acabou na dona justa, além do desconto rola também um amaciamento no pagamento das sucumbências, que é a grana que os advogados da prefa recebem por processo de cobrança encaminhado, além do salário fixo que já ganham.
Onde fazer a adesão ao programa
Praça do Cidadão São aqueles guichês de atendimento ao povão que tem na entrada da prefa de Itajaí. O horário de atendimento vai das 8h às 17h30. A prefa fica na rua Alberto Werner, 100, na Vila Operária
Centro de Atendimento ao Contribuinte Fica na avenida Joca Brandão, 655, onde já funcionaram o fórum de justiça e a prefa. O horário de atendimento é o comercial.
Secretaria da Fazenda Fica também na prefa, mas no segundo piso do prédio.
