Mais uma das tentativas de Sabino Bussanello (PT) de derrubar a condenação por abuso de poder econômico não deu certo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou as justificativas do prefeito de Itapema pra derrubar a decisão do tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso deve voltar pra justa eleitoral da Santa & Bela nos próximos dias e os desembargadores podem executar a pena e cassar o diploma de prefeito do petista.

A denúncia que culminou na condenação por abuso de poder econômico de Sabino partiu dos tucanos da Capital dos Ultraleves. O líder da bancada de oposição na câmara, vereador Rodrigo Bolinha (PSDB), dá por certa a cassação do prefeito. “Nossa expectativa é que o TRE execute o que já tinha sido decidido. O entendimento do nosso jurídico é que eles têm de tirar o diploma dele”, afirma.

Há dois anos, o TRE condenou Sabino a ficar inelegível por três anos por abuso de poder econômico e ainda encaminhou a papelada pro Ministério Público, por considerar que também rolou improbidade administrativa. Os desembargadores entenderam que o petista cometeu o crime no início de 2008, quando distribuiu 1,5 mil calendários – com grana da prefa – dando grande destaque pras obras e pras realizações da administração na gestão dele.

“De tanto insistir pra não ser condenado, o STF chegou a multar o Sabino. Eles querem ganhar tempo, por isso é capaz de entrarem com recurso novamente”, comenta Bolinha. Ele acredita que o STF já vai encaminhar o processo pro tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai mandar pro TRE que, por fim, deve confirmar a sentença da inelegibilidade e cassar o diploma do prefeito de Itapema.

Por outro lado...

O advogado do prefeito, Joel Galli, destaca que a perda do mandato não fez parte da pauta do julgamento do recurso que ainda tramita no STF. Segundo o dotô, dizer que Sabino vai ser cassado é oportunismo. Galli afirma que o berreiro feito pelos interessados em diminuir o governo é invenção sem suporte na realidade do processo. O DIARINHO tentou durante toda a tarde de ontem trocar uma ideia com o prefeito, mas ele não quis atender a reportagem. Por duas vezes, o abobrão do Turismo, Ivanor de Souza (PRB), encarou o papel de telefonista e disse que Sabino não podia atender. Depois, o petista deixava chamar até a ligação cair.

Não é o primeiro recurso

Ano passado, os ministros do TSE já tinham decidido, por unanimidade, negar o agravo apresentado pelo prefeito e mantiveram a decisão do TRE. Na época, o relator do recurso, o ministro Arnaldo Versiani, afirmou que a configuração do abuso de poder ficou clara e que teve desrespeito ao princípio da moralidade e que o fato teve potencial pra desequilibrar a eleição municipal – quando Sabino se reelegeu com 11.574 votos, dentro de um eleitorado de 26.693 pessoas.

Versiani argumentou que as realizações da prefa receberam mais destaque do que os dias e os meses do ano. “Para se chegar a tal conclusão, basta constatar que, na referida publicidade, em formato de hexágono, enquanto os meses ocupam dois centímetros de cada lado, os 17 centímetros restantes foram ocupados com foto e identificação de serviços implementados”, justificou o ministro, acrescentando que o material ainda trazia o slogan “Obras para todos os lados”.

“Nossa expectativa é que o TRE execute o que já tinha sido decidido. O entendimento do nosso jurídico é que eles têm de tirar o diploma dele”