O DIARINHO descobriu que a tal obra tá sim irregular e que a prefa dengo-dengo já solicitou o embargo da construção. O chefe de fiscaliza­ção da secretaria de Desenvolvimen­to Urbano de Navega, Carlos Alberto Souza, explicou a irregularidade. “Para comércios, é permitido cons­truir com recuo de dois metros da calçada naquela região. Em casos residenciais são quatro metros. Essa obra estava em cima”. O abobrão dis­se ainda que o proprietário foi noti­ficado e que a obra só vai continuar após a regularização e aprovação do projeto pela prefa.

Recuo é lei

O recuo das construções per­to das calçadas é obrigatório em Navega. A determinação consta na Lei 055-08 do código urbanís­tico dengo-dengoso. Deve-se ficar atento à região onde será feita a obra, já que existem variações por bairros.

As distâncias permitidas podem ser consultadas no site da prefei­tura, o www.navegantes.sc.gov. br, no link Desenvolvimento Ur­bano. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone (47) 3342-9550, com a secretaria de Urbanismo.