A assembleia legislativa da Santa & Bela (Alesc) realizou 201 sessões durante este ano. A atual bancada, eleita no ano passado, iniciou o trampo no dia 2 de fevereiro e começa as férias a partir de hoje. Ao todo, foram 116 sessões ordinárias, 46 extraordinárias, 24 especiais, 13 solenes e duas preparatórias. Todos os números divulgados pela Alesc são do balanço feito pelas coordenadorias de Expediente e de Apoio ao Plenário.
O ano legislativo termina com o trâmite de 946 proposições. Foram 804 projetos de lei ordinária, 58 de complementar, 22 de resolução, três medidas provisórias, 15 de emenda constitucional e dois ...
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O ano legislativo termina com o trâmite de 946 proposições. Foram 804 projetos de lei ordinária, 58 de complementar, 22 de resolução, três medidas provisórias, 15 de emenda constitucional e dois decretos legislativos. Também circularam pela casa do povo catarina 48 mensagens de veto do governador Raimundo Colombo (PSD). Nas sessões, os deputados aprovaram 320 matérias. As demais proposições foram rejeitadas, arquivadas ou seguem em tramitação. Os parlamentares também encararam 44 vetos do governo, sendo que 40 foram mantidos e quatro derrubados. Já o poder executivo mandou 133 projetos de lei, 22 de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.
No mesmo balanço, a Alesc destacou a atuação enquanto fiscalizadores do poder público. Foram instalados seis fóruns parlamentares, previstos no regimento interno, que tratam de assuntos de interesse dos catarinenses: políticas públicas pra juventude, pros idosos, combate às drogas, duplicação da BR-470, hospitais filantrópicos e rodovias. Esses fóruns juntaram bagrões pelo estado afora pra debater os temas.
A assembleia também ampliou a atuação pra defender o povão com a criação de duas comissões permanentes: a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Proteção Civil. Esses grupos parlamentares ficaram com a responsa de avaliar os projetos que tratam de questões relacionadas aos portadores de necessidades especiais e à defesa civil.
