Está marcada pra hoje, às 19h, no auditório da câmara de Vereadores de Itajaí, a audiência pública pra discutir a implantação da guarda municipal armada. O vereador membro da comissão de Segurança, José Alvercino Ferreira (PP), espera 400 pessoas na reunião e acredita que a maioria é a favor dos novos fardados. A vereadora da oposição, Anna Carolina Martins (PRB), faz coro à comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peixeira e é contra o projeto.
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Pro Zé Ferreira não restam dúvidas. A guarda municipal armada vai suprir a falta de efetivo da polícia Militar e dar mais segurança à população. O vereador diz que participou da elaboração do projeto ...
Pro Zé Ferreira não restam dúvidas. A guarda municipal armada vai suprir a falta de efetivo da polícia Militar e dar mais segurança à população. O vereador diz que participou da elaboração do projeto quando comandava a Codetran e conta que tomou como base as guardas de outros municípios brazucas. Entramos em contato com quem foi possível. Tiramos o que era ruim e colocamos os pontos considerados positivos, explica.
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Segundo ele, a intenção é que os novos guardinhas também fiscalizem o trânsito, diferentemente do que ocorre em Balneário Camboriú e Floripa. Zé explica que a nova guarda vai custar aos cofres públicos municipais R$ 1,2 milhão por mês, mas que o investimento é necessário. A segurança é atribuição do estado, mas se não dá conta, então o município tem que fazer, defende.
Segundo ele, antes dos novos guardinhas saírem por aí com armas de choque e pistolas na cintura, eles passarão por oito meses de treinamento na academia de Polícia, em Floripa.
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A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) é totalmente contrária à criação de uma guarda municipal armada em Itajaí. Falta dinheiro pra tanta coisa e agora querem gastar com arma. Tem que fazer investimentos na base, na educação, em escolas de tempo integral, por exemplo, pra evitar que os crimes sejam cometidos, lasca.
Pra ela, a guarda vai gerar na população uma falsa sensação de segurança. Por isso, promete fazer uma série de questionamentos na audiência. Anna conta que até hoje não teve acesso ao projeto e diz que a tramitação da proposta na câmara deve levar mais de um ano. Se contar o tempo de preparação dos novos agentes, a guarda só sairia do papel daqui a uns dois anos.
A população precisa de algo a curto prazo. Essa responsabilidade é do governador do estado. A gente tem pedido polícia e o que ele manda pra cá é bandido, como nessa audiência que está sendo um fiasco, lasca a bonitona. O governador subiu no palanque do Jandir, é do partido da Dalva e da coligação da base governista, que é a maioria dos vereadores. Então eles é que têm que cobrar do governador, dispara.
OAB também é contra
O presidente da OAB peixeira, João Paulo Tavares de Bastos Gama, diz que é contra a implantação da guarda porque a proposta é inconstitucional, já que essa não é uma responsa dos municípios e sim do estado.
Existem outras competências que são do município, mas não há investimento. Será que o município tem dinheiro pra isso?, questiona. O parecer da comissão de Direitos Humanos da OAB, contrário à guarda, alerta pra um gasto de R$ 13 milhões por ano pra guarda poder ser considerada inconstitucional e acabar se transformando apenas em guarda patrimonial.
O que seria necessário é uma cobrança política maior pra fazer com que o estado consiga suprir as necessidades na área da segurança pública, diz João Paulo.
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Como vai ser o plá
A audiência é pública e qualquer um pode usar o microfone. Pra isso é preciso se inscrever na entrada do auditório. Além das otoridades municipais, tá prevista a participação de entidades de classe e representantes do governo do estado. O resultado das discussões estará num relatório que será encaminhado ao prefeito Jandir Bellini (PP), que é quem caneteia se a guarda sai ou não do papel. Não adianta depois o pessoal ficar só reclamando, agora é a hora de participar, diz Zé Ferreira.