A dona justa decidiu e a prefa de Balneário Camboriú vai ter que obedecer: tá proibida a contratação de empresa ou pessoal temporário pra fazer a varrição das ruas e da praia, limpeza das bocas de lobo, pinturas de meios-fios e capinação. A empresa Ambiental é a responsável pelo trampo, mas cruzou os braços no dia 29 de agosto porque a prefa não paga pelos serviços desde janeiro. A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, alega na decisão que a suspensão das atividades é legítima e aguarda o pronunciamento da prefa.
Foi uma ação ingressada pela Ambiental que arrancou da juíza Adriana a declaração de que a conduta da prefa tá errada e que ela tá suspensa de contratar qualquer pessoa ou empresa pra realizar os ...
Foi uma ação ingressada pela Ambiental que arrancou da juíza Adriana a declaração de que a conduta da prefa tá errada e que ela tá suspensa de contratar qualquer pessoa ou empresa pra realizar os serviços de limpeza das vias urbanas. A brecada foi publicada na segunda-feira e fica mantida até novo pronunciamento da dotora, que já adiantou que só será feito quando a prefa apresentar esclarecimentos sobre o caso.
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Desde janeiro, os moradores da Maravilha do Atlântico pagam apenas a taxa da coleta do lixo. A despesa com a limpeza de vias urbanas e serviços gerais ficou por conta da prefa. Isso foi determinado pela dona justa e não tem mais volta. Com a desvinculação das taxas, o município teria que arcar com uma despesa mensal de R$ 800 mil. No entanto, nunca desembolsou um centavo sob a alegação que o valor seria abusivo.
De acordo com o subprocurador geral do Balneário, Bruno Campagnolo, uma auditoria interna teria identificado que, em comparação com a receita arrecadada na época em que os contribuintes pagavam a taxa, o atual valor cobrado pela Ambiental é superior em cerca de R$ 250 mil. O levantamento ainda não foi concluído e o dotô garante que seguem as negociações com a empresa.
O abobrão alega que o orçamento do município não comporta essa despesa. Foi uma decisão judicial que cancelou a cobrança da varrição dos contribuintes. Não foi uma situação comum, uma escolha nossa. E nós não tínhamos dotação orçamentária pra bancar isso, justifica.
Enquanto a briga continua, 20 homens da secretaria de Obras tão fazendo a varrição das ruas. A brecada dos serviços não atinge a coleta de lixos reciclável, hospitalar e das nojeiradas que vão pro aterro sanitário.
