Itajaí

Prefeito Jandir veta parte do projeto que mexe na grana da Lei Orgânica

Ontem o prefeito Jandir Bellini (PP) mandou pra câmara o veto parcial ao projeto que aumenta de 35% pra 50% a bolsa de estudos pros alunos que não têm grana pra pagar uma facul. Segundo o procurador Ivan Macagnan, o alcaide agiu dessa forma por orientação do jurídico da prefa, principalmente pelo fato de que o primeiro artigo da proposta, de autoria dos vereadores Rafa da Padaria (PRP) e Paulinho Amândio (PDT), estaria ferindo a Lei Orgânica do Município (LOM) que, em seu artigo 192, diz que a bolsa de estudos é destinada apenas à Univali e ao Ifes, enquanto o projeto prevê a substituição dessas instituições pelo termo “instituições de ensino superior”. No total, foram vetados cinco artigos do projeto de lei.

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Macagnan explica que, se quiser mudar esses quesitos, tem que primeiro mudar a Lei Orgânica da city. “Uma lei ordinária não pode ferir a Lei Orgânica, pois pela Constituição existe aí uma hierarquia ...

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Macagnan explica que, se quiser mudar esses quesitos, tem que primeiro mudar a Lei Orgânica da city. “Uma lei ordinária não pode ferir a Lei Orgânica, pois pela Constituição existe aí uma hierarquia”, diz o dotô. O veto parcial do prefeito agora

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vai pro legislativo pra ser avaliado pelos vereadores. “Agora tem que ver se a câmara vai manter o veto. Se isso acontecer, a lei entra em vigor”, conclui Macagnan.

Diboa 

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Um dos autores do projeto, Rafa da Padaria, diz que vai marcar uma reunião com o colega Paulinho Amândio pra que possam discutir as tesouradas no projeto de lei. Mas de qualquer forma, o vereador não tá triste não. “Já tivemos um grande avanço com o aumento no valor da bolsa, que vai beneficiar vários jovens da nossa cidade”, considera o edil.

Quem pode 

Pra receber a bolsa de estudos, o universitário deve morar em Itajaí, não ter renda pessoal ou familiar superior a seis salários mínimos [mais de quatro mil reales] e não ter outros tipos de benefícios financeiros educativos, como ProUni ou mesmo o Fies.




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