Itajaí
Prefeito Jandir veta parte do projeto que mexe na grana da Lei Orgânica
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
Ontem o prefeito Jandir Bellini (PP) mandou pra câmara o veto parcial ao projeto que aumenta de 35% pra 50% a bolsa de estudos pros alunos que não têm grana pra pagar uma facul. Segundo o procurador Ivan Macagnan, o alcaide agiu dessa forma por orientação do jurídico da prefa, principalmente pelo fato de que o primeiro artigo da proposta, de autoria dos vereadores Rafa da Padaria (PRP) e Paulinho Amândio (PDT), estaria ferindo a Lei Orgânica do Município (LOM) que, em seu artigo 192, diz que a bolsa de estudos é destinada apenas à Univali e ao Ifes, enquanto o projeto prevê a substituição dessas instituições pelo termo instituições de ensino superior. No total, foram vetados cinco artigos do projeto de lei.
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