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Após a aprovação do projeto que tramita no Senado e que pode facilitar a emancipação, o grupo pretende fazer um abaixo-assinado e recolher três mil assinaturas de apoio ao novo bairro. Se tudo der certo, a proposta será entregue na Assembleia Legislativa e, em 2016, a nova city pode sair do papel

Dezenove pessoas reunidas nos fundos de uma loja de ferramentas. A data é 26 de agosto de 2013. Elas garantem ter o apoio da comunidade para emancipar o Distrito do Monte Alegre de Camboriú. O novo município teria cerca de 30 mil habitantes e um dos piores índices de criminalidade de Santa Catarina. Além disso, não teria uma atividade forte para sustentar a economia da região que compreende os bairros Monte Alegre, Taboleiro e Várzea do Ranchinho. Mesmo assim, o pequeno grupo garante que a separação seria a melhor saída e aguarda ansiosamente pela aprovação de uma lei no Senado que poderá viabilizar esse objetivo. Enquanto isso, nas ruas dos três bairros, a maior parte da população segue tocando a vida sem saber que pode estar mudando de cidade sem sair de casa.

A ideia surgiu com uma reunião de alguns amigos insatisfeitos com a situação do bairro Monte Alegre. Essa conversa foi logo após as eleições de 2012, quando alguns deles chegaram a pleitear vagas na câmara de Camboriú, mas não obtiveram sucesso nas urnas.

Um dos entusiastas da separação, o empresário e ex-candidato a vereador pelo PV, Vilson Albino, 32 anos, cita as razões para a medida drástica. “Os moradores do Monte Alegre sofrem muito com a má fama da região. O Monte Alegre tem problemas, mas também tem muita gente guerreira. Se houver essa divisão, vamos ter autonomia para buscar mais segurança”, diz Vilson, que ainda frisa o principal motivo da alta taxa de crimes na região. “99% da criminalidade no bairro é por droga ou dívida do tráfico”, reforça.

O encontro de 19 pessoas serviu para apresentar o presidente da comissão que irá coordenar as ações do grupo. Para a tarefa, foi escolhido o empresário Antônio Deolindo, 50, que planeja uma saída para a economia da cidade. “ Achamos que podemos ter um polo industrial na Várzea do Ranchinho e Rio do Meio, que ainda não faz parte do distrito. Assim teremos mais possibilidade de crescimento”, afirma Antônio, que também admite que o dinheiro teria que sair do Estado para bancar a conta. “Como município acredito que seria mais fácil trazer investimento para cá”, completa.

Ciente de que a tarefa será bem difícil, Antônio também fala sobre a possibilidade da emancipação não vingar. “A região possui três vezes o número necessário para criar um município. Se não vencermos, ao menos levantamos os problemas que precisam de solução”, se conforma.

E o passo inicial para pensar na divisão já foi dado. O grupo entregou um pedido para a prefeitura. “Entregamos um pedido dos números da viabilidade do projeto para a prefeita Luzia há um mês. Os dados requisitados são população, número de eleitores, arrecadação tributária etc.”, explica o ex-candidato à câmara pelo PP, Júlio Cesar Pereira, 42, que é comerciante e também integra o grupo que quer a emancipação.

Morador há 12 anos do bairro Taboleiro, o padeiro Teodoro Pinto de Andrade, 55, reclama da falta de avanço da região e por isso resolveu participar do grupo. “Não mudou muita coisa nesse tempo que moro aqui. Falta pavimentação e o local é muito carente. Ficamos a mercê de Balneário Camboriú para fazer tudo, até ir ao banco”, se queixa.

Vai demorar

Responsável pela burocracia legal das ações do grupo, o advogado Rodrigo Fidêncio, 26, nascido e criado no Monte Alegre, explica que o processo para a emancipação é lento e só deve virar realidade em 2016. “Criar um município é um processo demorado que ainda envolverá muitas etapas. Após a aprovação do novo projeto que está no Senado, teremos que recolher cerca de três mil assinaturas de eleitores para entregar a proposta para a Alesc. Se tudo correr bem, isso só deve ocorrer nas eleições de 2016”, detalha.

SIM E NÃO

Políticos divergem sobre separação

As críticas acusando falta de atenção do poder público para a região que pretende se emancipar são rebatidas pela prefeita Luzia Coppi (PSDB). “Do meu governo não há abandono. Na semana passada eu até cheguei a me reunir com o comando da PM e fui informada que a criminalidade diminuiu pela metade no Monte Alegre”, diz a prefeita.

O vereador Alexsander Ribeiro (PPS), 32, mais conhecido como Canídia, mora há 22 anos na cidade, e garante que seria a favor da separação há alguns anos, mas que a situação é diferente atualmente. “Há 10 anos, essa separação seria bem-vinda, pois a região não crescia. Hoje seria um tiro no pé. Antes o orçamento municipal ia quase 50% para o Monte Alegre, hoje não chega a 27%. E mais, há maior inadimplência no bairro. Outro exemplo é a água: o novo município não teria como tratar ou captar a água para consumo próprio. Se criarmos um novo município, ele não será viável economicamente”, afirma.

Canídia ainda reforça a oposição à separação citando ações de vários municípios que se juntam para conseguir verba federal ou estadual. “Todos os municípios caminham para consorciar a busca por recursos. Dividir é andar na contramão. Isso é um erro”, avalia.

Nem todos os políticos são contra a divisão. A vereadora Jane Stefenn (PSDB) vê a emancipação como uma forma de evitar que a situação da região do Monte Alegre continue piorando. “Há uma potencialidade industrial na Várzea do Ranchinho. O que queremos é um estudo de viabilidade para que tudo ocorra da melhor maneira possível. Sem isso, a tendência é piorar”, alerta.

Mudança na lei pode ajudar

No século 21, apenas dois municípios foram criado em Santa Catarina: Balneário Rincão e Pescaria Brava. Ambos foram aprovados em 2003, mas só tiveram eleições municipais no ano passado. No entanto, nos anos 1990, a farra da criação de novas cidades foi bem maior. Entre 1990 e 1995, o Estado ganhou 66 municípios. Uma mudança na legislação impediu que isso continuasse.

No entanto, um projeto de lei proposto em 2002, e que hoje está sendo avaliado no Senado Federal, pode mudar isso e permitir que o município do Monte Alegre se torne realidade. O projeto de lei nº 98/2002 no senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) prevê algumas mudanças na regra para a formação de novos municípios. Segundo o grupo que pretende criar o município do Monte Alegre, a região já cumpre com todas as exigências.

Se o projeto passar pelo Senado e for sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o grupo terá que percorrer uma maratona para realizar o sonho da emancipação. Eles terão que recolher pelo menos 10% das assinaturas dos eleitores da região que compreenderá o novo município – um número provavelmente menor do que três mil eleitores. Depois essa papelada tem que ser apresentada para a assembleia Legislativa de Santa Catarina para que os deputados solicitem estudos de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana da região em até 180 dias.

Além disso, cada região do país possui um número mínimo de habitantes para implementar um município novo. No caso da região Sul, a cidade precisa ter pelo menos 10 mil habitantes.

Se os estudos apontarem que há a possibilidade de divisão, o poder público ainda realizará um plebiscito com a população sobre a questão. Em caso de aprovação da separação, ainda caberá ao prefeito da região decidir se aceita ou não a emancipação.

POVO

Nas ruas, poucas pessoas conhecem proposta de emancipação

Por enquanto, a discussão sobre a criação de um novo município ainda se restringe a políticos e algumas pessoas ligadas ao grupo liderado por Antônio Deolindo. Nas ruas do Distrito do Monte Alegre, é difícil encontrar alguém que saiba que pretendem dividir a região de Camboriú. No entanto, todos tem reclamações sobre a situação da cidade.

Com 62 anos de idade, o pedreiro José Ladir Sarmento, morou a vida toda na mesma casa, na rua Seringueira, no bairro Monte Alegre. Nesse período, viu Camboriú perder a vista pro mar, quando houve a criação de Balneário Camboriú. É essa experiência que ele não quer ter de novo. “Trocar de nome não adianta. Dessa forma, dividindo, vai fica mais difícil pra conseguir dinheiro. Se a família é menor, todo mundo perde”, palpita José, que também aproveita para reclamar da falta de estrutura da região. “Acho que a saúde é o principal problema do Monte Alegre”, diz.

Já Tiago Soares, 34, está há pouco tempo no bairro. Ele veio de Tupanciretã (RS) há oito meses e montou uma lotérica no Monte Alegre, mesmo tendo sido alertado por amigos sobre a fama ruim da região. Mas foi precavido. “Logo que cheguei, coloquei vidro blindado na lotérica. Foi isso que me salvou contra uma tentativa de assalto. Já tinham me avisado que o apelido da região era Monstro Alegre. Lembro que nem o corretor queria me trazer aqui. Isso é ruim pra quem vive no bairro. Mas não estava nem sabendo que queriam dividir a cidade”, conta.

A aposentada Terezinha dos Santos, 70, também ficou surpresa quando perguntada sobre o que ela achava da divisão de Camboriú. “Não sabia nem quer queriam dividir a região. Só sei que moro há mais de 20 anos no Monte Alegre e a saúde aqui é bem ruim”, reclama.

SEM DINHEIRO

Especialista aponta dependência de municípios pequenos

De acordo com o professor de ciências contábeis da Univali, Everaldo Desidério, a separação pode tornar o novo município numa cidade-dormitório. “Quando Balneário Camboriú foi criada, Camboriú virou uma cidade-dormitório por muitos anos. Faz pouco tempo que isso começou a mudar. Como Camboriú está crescendo, é bem provável que o Monte Alegre passe por esse processo”, alerta.

Além disso, o especialista em contabilidade pública lembra que são poucas as cidades do Estado que possuem estrutura para se manter. “A maior parte dos municípios precisa do FPM (fundo de Participação dos Municípios) para sobreviver. Dos 295 municípios de Santa Catarina, menos de 30 tem mais de 50 mil habitantes. São muitas cidades pequenas”, diz.

O professor também reforça que regiões maiores têm mais chance de conseguir investimento. “Juntas as cidades são mais fortes. Por isso temos vários consórcios de duas ou três cidades para construir grandes hospitais, por exemplo”, cita.