O decreto foi divulgado no jornal do município no dia 11 de setembro e prevê que 20% do saldo orçamentário, que é a grana que sobrou nos cofres públicos até agora, seja poupada. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Carlos Pissetti, garante que nenhum projeto que já tá em andamento vai ser alterado e que até agora nada foi cortado. Fizemos isso pra garantir a normalidade do que já está em execução, pra encontrar um equilíbrio, diz.
Pissetti garante que é uma medida normal e que já teria sido adotada em outros anos. Segundo ele, o motivo é que no segundo semestre os projetos começam a sair do papel, enquanto há uma retração na receita da prefa. Há um incremento das atividades, que gera um aumento dos gastos. O ideal seria um planejamento anterior com controle rigoroso e equilíbrio fiscal, pra não ter que fazer o contingenciamento, reconhece.
De acordo com Pissetti, a partir de agora cada projeto das secretarias será analisado rigorosamente e o que for considerado desnecessário vai ser brecado. Eu farei apenas indicações, mas quem decide é o prefeito. Serão cortadas as despesas que não forem consideradas prioridades, explica.
No entanto, o chafariz flutuante que tava pra ser instalado na baía Afonso Wippel, no Saco da Fazenda, vai ser mantido. A decisão foi do prefeito, que voltou atrás e decidiu, mesmo com contingenciamento orçamentário, que o chafariz é uma das prioridades do município.
O chafariz é mais um atrativo turístico. Estamos perto de mais uma regata mundial e não é um investimento tão significativo, defende o prefeito, sobre as bombas de água com luzes que vão custar aos cofres públicos R$ 315 mil. Já estava previsto no orçamento, justifica. Ele diz que voltou atrás da decisão de cortar esse gasto depois que teve um plá com o Ministério Público e recebeu a notícia de que o baita não traria nenhum preju ao meio ambiente. O prefeito, porém, não quis dizer o nome do promotor que teria dado essa informação.
O doutor em recursos naturais, Leonardo Rörig, foi ouvido pela reportagem no começo de julho e afirmou que os jatos de água do chafariz colocarão em risco a fauna do local e a saúde humana, já que a baía recebe esgoto sem tratamento algum. De acordo com o entendido, movimentar a água podre só eleva os riscos de contaminação.
Gotículas se espalham muito mais fácil quando estão no ar e, se entrarem em contato com a pele ou até com o sistema respiratório, podem causar doenças, explica. Entre os principais problemas ele listou viroses, diarreias, gripes e até hepatite.
Mesmo com o alerta do especialista e com a contingência dos gastos, a previsão de Jandir é de que o equipamento seja instalado até o dia 15 de novembro.
Enquanto Pissetti diz que vai ter de segurar os gastos da prefa por causa dos projetos que começaram a sair do papel, Jandir alega que o que mais pesou nas contas do município foi o aumento no faz-me-rir dos servidores, a partir de maio. O impacto vai ser de R$ 44 milhões por ano. Isso é mais que o dobro do que vamos arrecadar com o IPTU, justifica.
O advogado administrativo Natan Ben-Hur Braga diz que o contingenciamento é legalmente possível, porém não é normal. Tem que haver uma boa justificativa, afirma. Segundo ele, o certo é a prefa apresentar pros contribuintes todas as informações detalhadas sobre o plano de contingenciamento. Pra poder dizer o porquê do contingenciamento e quais os investimentos prioritários, diz.
O entendido também lasca que o certo é a prefa gastar todo o dindim que arrecada com investimentos para o povo, e considera contraditória a compra de um chafariz quando anuncia a brecada de grana.
Prefa precisa gastar menos do que arrecada
O cientista político e professor da Univali, Eduardo Guerini, acredita que o decreto pomposo não vai servir pra nada. O profe defende que a prefa peixeira precisa passar por uma moralização administrativa e gastar menos do que arrecada. Por isso, precisa começar eliminando cargos comissionados e politiqueiros que, segundo ele, só pesam na máquina pública e não estão comprometidos com o interesse público.
Precisamos de um choque de gestão. Cortar o cafezinho não vai resolver a crise dos municípios. A maior parte dos comissionados só está ali pra cumprir acordos políticos e não serve pra nada, carca.
Guerini diz que é um tanto suspeito esse decreto de contingência ser anunciado perto da data de liberar o 13º salário. Vão ter que contingenciar de um lado pra dar conta da folha de pagamento. Isso é contingenciamento do básico e descontingenciamento do desnecessário, avalia.
O cientista político ainda tasca que esse decreto de contingência não vai resolver o problema financeiro da city. Qual a economia desejada? Qual a previsão de gastos e de arrecadação? Se o prefeito não planejar o orçamento, se não fizer uma gestão, vamos viver de crise em crise, lasca.
O sabichão carca que o executivo deveria planejar o orçamento e o legislativo fiscalizar com rigor. Por que até maio tava tudo bem e agora, em setembro, não está mais? Essa situação exigiria um legislativo ativo, mas a Câmara tá prostrada diante do executivo e não tem capacidade de legislar, afirma.
