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A decisão do STJ foi comunicada oficialmente ao Tribunal de Justiça da Santa e Bela hoje. O pedido de prescrição já havia sido apresentado anteriormente ao TJ-SC, mas foi negado em 16 de julho deste ano pela Primeira Vara Criminal, presidida pela desembargadora Marli Mosimann Vargas.

Sobre o caso

O caso envolve uma forte rivalidade no mercado da construção civil. Segundo a denúncia do Ministério Público, Jorge Ramos tinha inveja do sucesso dos negócios da família de José Carlos. Em novembro de 1992, os dois encontraram-se ocasionalmente numa bodega da avenida Atlântica, no Balneário. Após uma rápida discussão, o acusado sacou um berro e mandou um tiro na pança de José Carlos e deu várias coronhadas na cachola dele quando ele já estava caído. Jorge fugiu do local. A defesa alegou que o empresário agiu em legítima defesa.