As obras na estrada da Rainha não afetaram nenhuma área de proteção permanente (APP) e a duplicação pode continuar. Essa é a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, Adriana Lisbôa. A magistrada carca que os laudos apresentados pelo Salve a Rainha apontam que a vegetação do local poderia ser cortada, sim. O advogado do movimento promete recorrer da decisão.
A ação denunciava vícios e possíveis ilegalidades nas emissões de licenças pra corte de vegetação nos terrenos vizinhos à estrada. No entanto, a juíza afirma na decisão que não encontrou nenhuma ...
A ação denunciava vícios e possíveis ilegalidades nas emissões de licenças pra corte de vegetação nos terrenos vizinhos à estrada. No entanto, a juíza afirma na decisão que não encontrou nenhuma ilegalidade. A magistrada aponta que a perícia técnica identificou que não existia área de APP. A vegetação que compõe a área objeto do presente feito é composta de gramíneas e capoeiras em estágio inicial de regeneração, a qual não possui restrições ao corte, escreveu.
O que poderia servir de impedimento pra edificações no local é a inclinação do solo, com mais de 45º em alguns pontos. Contudo, esse declive não era natural. A juíza diz que a declividade aumentou por intervenção humana, decorrente da retificação e pavimentação da própria estrada, e uma perícia apontou que obras de contenções solucionariam o problema. Se houve intervenção humana alterando o local, e sendo possível a contenção de deslizamentos também por ação antrópica, não há razões para impedir o prosseguimento dos trabalhos, defende a juíza.
Adriana diz que os próprios laudos apresentados pelos autores da ação indicam que a vegetação era passível de corte e não apresentaram prova comprobatória que a área não era edificável.
Os autores também alegaram ausência de interesse social na duplicação, mas a juíza diz que há benefício social e turístico com o empreendimento. A magistrada afirma que alegação dos autores que não havia previsão de duplicação da estrada pelo poder público, e que tudo seria uma farsa, pois a obra beneficiaria apenas as empresas requeridas, é um argumento nulo. Ela destaca que o plano diretor de 2006 já previa o alargamento da via.
A juíza acredita que, se o secretário de Planejamento Auri Pavoni, dono da construtora P&P, não estivesse envolvido no caso, essa discussão não seria travada. Além disso, se qualquer outro morador desejasse abrir caminho para seu imóvel, respeitando as análises administrativas e alvarás necessários, ela acredita que não seria impedido. Mais que isso, se um particular promovesse por sua conta e despesas uma obra pública, não causaria prejuízo pra city. Por não verificar qualquer irregularidade, ilegalidade ou ilegitimidade nos atos, autorizou o prosseguimento das obras, brecadas desde maio.
O advogado Nilson José Bittencourt Junior, um dos autores da ação, diz que vai recorrer da decisão. O líder do Movimento Salve a Rainha, Fernando Machiori, prefere estudar o processo antes de se manifestar, apesar de não concordar com a decisão.
Auri comemora
Auri Pavoni diz que, desde que explodiu a polêmica da estrada da Rainha, sempre afirmou que estava cumprindo rigorosamente a lei. Eu fico aliviado porque se provou que nós não estávamos fazendo nada de errado. Infelizmente, isso foi uma forma de me atacar, mas a verdade sempre aparece, afirma. Auri conta que ainda vai se reunir com as outras duas construtoras que têm terrenos nas margens da estrada pra definir as questões da duplicação. Nesse momento, eles tão focados em concluir as obras de contenção até o final desta semana. Isso faz parte do acordo judicial e nós vamos cumprir tudo à risca, afirma.
O dono da Construtora Silva Packer, Carlos Humberto Metzner Silva, também comemora a decisão. As acusações não tinham fundamento. Fizemos tudo com projetos aprovados pelos órgãos competentes. Já a Thá Empreendimentos preferiu não se manifestar sobre o caso.
