O porto de Itajaí e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) não concordam com as alegações do Ministério Público Federal (MPF) pra paralisação das obras do complexo Náutico e Ambiental de Itajaí. O órgão federal coloca em xeque as licenças emitidas pela Fatma e deu entrada numa ação civil pública, já que o empreendimento está sendo construído em suposta área de preservação permanente, por se tratar de manguezal. O porto garante, contudo, que seguiu os trâmites legais pro licenciamento da obra, assim como a Fatma, que afirma que a área da baía Afonso Wippel, o popular Saco da Fazenda, nunca foi mangue.

Por meio de nota oficial, o superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos, afirma que todos os trâmites legais exigidos foram cumpridos e obedecidos durante o rito do processo, que já se estende por quatro anos.

Na ação civil pública, o procurador da República, Pedro Paulo Reinaldin, aponta que o próprio estudo de impacto ambiental apresentado pela autoridade portuária identifica a presença do ecossistema manguezal e de mata ciliar no Saco da Fazenda. “Ora, se é manguezal, trata-se de área de preservação permanente. A intervenção em APP só pode ocorrer por utilidade pública, por interesse social ou quando for de baixo impacto”, afirma a ação.

O porto de Itajaí entende de maneira distinta. “O complexo Náutico e Ambiental de Itajaí irá recuperar uma área degradada do Saco da Fazenda e que, quem conhece a cidade, sabe que nunca foi área de mangue, pois a vegetação daquele lado da baía foi plantada após o aterro feito para a implantação da avenida Ministro Victor Konder (Beira-rio), nos anos 1970”, justifica Ayres na nota. O superintendente argumenta que a área original de mangue que consta no estudo restringe-se ao lado sul, onde desemboca o ribeirão Schneider, longe, portanto, da marina. A Fatma, também através de um comunicado oficial, sustenta que técnicos especialistas do órgão avaliaram o caso e constataram que não se trata de mangue.

Pro procurador da República, outro ponto preocupante é o aterro de 12 mil metros quadrados que tá acontecendo no Saco da Fazenda, área de domínio da União. Ele argumenta que caberia ao governo federal autorizar ou não tal intervenção, e não ao município de Itajaí. O professor de direito administrativo e constitucional da Univali, José Everton da Silva, que foi ouvido pela reportagem, concorda. Ele afirma que mesmo que a área tenha sido repassada ao município, a posse do bem e a gerência do patrimônio continuam sendo da União.

Sempre a mesma

A Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental é a autora dos estudos ambientais da obra da marina. Ela foi contratada pra elaborar o plano de Manejo da área de Proteção Ambiental do Saco da Fazenda e também elaborar os estudos pras obras que supostamente podem ferrar com o meio ambiente: a marina e a bacia de evolução.

Um dos sócios da empresa, o oceanógrafo Fernando Luiz Diehl, ouvido pelo DIARINHO ontem, disse que prefere não comentar a ação do MPF por enquanto.

Questionado sobre o conflito de interesses ao fazer estudos com diferentes objetivos, mas todos envolvendo o Saco da Fazenda, ele saiu pela tangente. “Só está concluído o estudo da marina. Os outros não estão prontos, não posso compará-los”, alega.

Sabichão carca que Saco é um ambiente muito detonado

Um ambiente artificializado. Essa é a definição do doutor em ecologia e recursos naturais Leonardo Rubi Rörig, pro Saco da Fazenda. Ele entende que a área próxima ao Centreventos não é uma área natural de mangue. “Esse é um bem artificial extremamente mal preservado. Tinha tudo pra ser um sistema de manguezal, só que foi mal manejado ao longo do tempo. Hoje, não se estará agredindo um ambiente de manguezal natural com as obras da marina”, opina.

Pro especialista, um ponto que merece atenção é o canto sul, próximo ao ribeirão Schneider. Ele afirma que aquela área também já foi muito alterada, mas ainda apresenta algumas características de mangue. Apesar das obras da marina rolarem no lado oposto ao ribeirão, Rörig salienta que qualquer obra em zona costeira é de grande impacto, pois acaba afetando a fauna local, por mais comprometida que esteja. “Qualquer obra nessa região não deveria ser mais uma intervenção negativa. Ela deve vir acompanhada, principalmente, de um saneamento da área. O poder público deve criar vergonha na cara e não mais jogar esgoto no Saco da Fazenda. Isso deve acabar de uma vez por todos”, carca.

O temor do especialista, quanto à implantação da marina, é que o empreendimento se torne elitista e roube da maior parte da população o direito de desfrutar uma área emblemática pra cidade. “Esse espaço tem que ser público, reunir a população e os pescadores artesanais. Um empreendimento democrático que não segue apenas um viés econômico e elitista”, alerta.