O juiz Iolmar Alves Baltazar, da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha, determinou no início da semana que o terminal Turístico Rodoviário de Barra Velha continue operando na Capital do Pirão. Há duas semanas, a empresa São Paulo Incorporação e Administração de Imóveis Limitada, dona do prédio e da concessão para explorar o serviço, anunciou que não tocaria mais o trampo a partir de de novembro.

Na decisão, o juiz Iolmar considerou o fato de que o servicinho prestado em Barra Velha é de interesse público. “É intuitivo que a cessação unilateral do serviço concedido, nos termos da notificação extrajudicial encaminhada pela empresa requerida à municipalidade, afetará diretamente todo o sistema de transporte público de Barra Velha”, argumenta o togado, que chama atenção para a chegada da alta temporada na city.

Outro ponto que pesou na decisão do juiz foi o fato de que ainda restam oito anos de contrato de concessão entre empresa e prefa. Neste caso, para o fim contrato valer, precisa ter a concordância ...

Na decisão, o juiz Iolmar considerou o fato de que o servicinho prestado em Barra Velha é de interesse público. “É intuitivo que a cessação unilateral do serviço concedido, nos termos da notificação extrajudicial encaminhada pela empresa requerida à municipalidade, afetará diretamente todo o sistema de transporte público de Barra Velha”, argumenta o togado, que chama atenção para a chegada da alta temporada na city.

Outro ponto que pesou na decisão do juiz foi o fato de que ainda restam oito anos de contrato de concessão entre empresa e prefa. Neste caso, para o fim contrato valer, precisa ter a concordância da administração municipal.

Em ofício entregue à prefa no início de outubro, a empresa detentora da concessão há mais de 20 anos comunicou que não tinha mais interesse em administrar os serviços porque não haveria necessidade de uma rodoviária na city. O argumento é de que há muitas paradas de ônibus fora do terminal. Em nota à imprensa, a prefa garantiu que, só no mês de agosto, mais de quatro mil pessoas passaram pela rodoviária nas 99 linhas regulares em operação no terminal. Ontem, por telefone, o DIARINHO tentou contato com o prefeito Claudemir Matias (PSB), mas o bagrão estava em uma reunião em São Chico e não pôde atender a reportagem.

O dotô Fernando Arthur Henrique, advogado da São Paulo, também foi procurado, mas não atendeu as ligações. Ninguém da empresa quis se manifestar sobre a decisão judicial.