A prefeitura de Navegantes cancelou o edital pra contratação da empresa que irá tocar o serviço de transporte público na city. A licitação foi suspensa em agosto pelo tribunal de Contas do Estado (TCE), que alegou ter encontrado uma porrada de vícios no processo. Ontem, a prefa decidiu cancelar de vez o edital. A decisão irá acelerar o processo de um novo edital, com os parâmetros exigidos pelo TCE. A nova concorrência deve sair em 15 dias.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Navegantes, Joab Bezerra Duarte, explicou que a anulação do edital foi uma solicitação do prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB). “Eles [TCE] apresentaram as questões, e nós teríamos que aguardar julgamento. Cancelando, poderemos lançar um novo edital e antecipar todo o processo”, defende o abobrão.

Um grupo formado pelo próprio secretário Joab, a comissão de Licitação, procuradoria-geral e comissão Especial de Transporte Público vai reavaliar o edital e ajustá-lo às considerações do tribunal de Contas do Estado (TCE). O secretário pretende, dentro de aproximadamente 15 dias, concluir os ajustes no edital e relançá-lo. “Provavelmente nós levaríamos mais tempo esperando, se não fosse o cancelamento”, acrescenta.

Licitação traria preju

O TCE suspendeu o edital em agosto deste ano. A alegação é que a licitação previa uma série de frescuras. Entre elas, exigia a obrigatoriedade de todos os busões terem equipamentos de acessibilidade e climatização. Também não poderiam participar da concorrência empresas de fretamento ou transporte regular rodoviário. O TCE questionou, ainda, a exigência de que os latões tivessem, no máximo, cinco anos de uso.

Na época, o órgão entendeu que as ponderações ameaçariam a concorrência e acarretariam o aumento da tarifa cobrada dos usuários. A prefeitura discorda. “Nós entendemos que todos os veículos deveriam ser climatizados, pra oferecerem mais conforto. O TCE pensa que isso encareceria o sistema, mas a gente entende de forma diferente”, argumenta Joab.

Segundo ele, outra especificação no edital que não agradou o TCE foram os pesos na escolha da vencedora. O primeiro edital atribuía 50% ao menor preço e 50% pra qualidade dos serviços. “Nós vamos atribuir 60% à menor tarifa e 40% à questão técnica, para nos adequarmos”, admitiu Joab.

Enquanto o novo edital não sai, os serviços de transporte público são tocados pela empresa Rainha. Desde março do ano passado, quando caducou o contato com a prefa, a concessionária administra o transporte público por meio de um decreto do prefeito Bob Carlos.