Em Itajaí, a lógica do programa de Refinanciamento (Refis) da dívida ativa é a seguinte: quanto mais o contribuinte demorar para negociar o que deve, menos abatimento vai conseguir. Se deixar para o final, vai acabar tendo que pagar tudo sem perdão de juros e de multas. E mais. Quem não fizer a negociação e não pagar o que deve, vai acabar protestado em cartório; não tem jeito. Não há esse negócio de vir com o vereador pra resolver, porque se o prefeito e o secretário não cobrarem a dívida, vão responder por isso, avisa Marcos Andrade, secretário da Fazenda da prefa peixeira.
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O arrego faz parte do programa de Refinanciamento Fiscal chamado de Refis Premiado. Quem está em dia ou faz o acordo para pagar o que deve à prefa, pode se inscrever numa promoção que vai sortear até R$ 90 mil. Até ontem, apenas 3000 contribuintes estavam inscritos no sorteio. Muita gente está deixando passar, porque pensa que é só pra quem deve. Mas não. O Refis premiado é justamente pra quem está em dia. Então, se pagou o IPTU lá em fevereiro, pode se inscrever no sorteio, dipara o abobrão da Fazenda peixeira.
O programa começou em 19 de agosto. A meta era resgatar, no mínimo, R$ 30 milhões dos cerca de R$ 250 que a velhacada deve para a prefa. Mas, até agora, conseguimos arrecadar menos de R$ 5 milhões, informa Marcos Andrade. Menos de 1000 pessoas teriam dado um pulo até o Balcão da Cidadania para negociar a dívida.
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Quem já está sendo protestado também pode aderir ao programa de refinanciamento. Só vai haver um problema: antes, tem que bater perna até a vara da Fazenda, no fórum, e acertar as custas judiciais. Depois, pode correr à prefa e renegociar a dívida.
Confira os prazos pra se aproveitar o Refis
Forma de Pagamento Desconto Juros e Multas Prazo de Adesão
Parcelado em 6 vezes 80% Até hoje, meu nego!
Parcelado em 7 vezes 70% De 11 a 30 de novembro
Parcelado em 8 vezes 60% De 1º a 30 de dezembro
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À vista 50% Só a partir de janeiro
Parcelado em 12 vezes 40% Só a partir de janeiro
Parcelado em 24 vezes 20% Só a partir de janeiro
Parcelado em 36 vezes Demorô, quirido.
Perdeu os arregos Só a partir de janeiro
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Grosso da dívida vem do IPTU
O Refis Premiado da prefa de Itajaí vale pra tudo quanto é velhaquice com a prefeitura: imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, contribuições e até o canetaço recebido de algum fiscal municipal por conta de alguma irregularidade flagrada.
O IPTU representa a maior fatia do bolo, algo perto de R$ 85 milhões do total de R$ 250 milhões de dívida. Depois vem o ISS, com cerca de R$ 80 milhões.
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Prefeitura de Itajaí vai sortear R$ 90 mil
Quem é bom pagador tem a oportunidade de passar o Natal cheio de grana, já que a lei que criou o Refis prevê prêmios em dinheiro. O sorteio vai rolar em 19 de dezembro. Mas só vai valer para quem se inscrever até 29 de novembro e não estiver devendo ou já ter feito um acordo para saldar a dívida que tem com os cofres públicos municipais.
Para se inscrever, é fácil. Se você for bom pagador e não estiver devendo nada para a prefa, nem precisa sair de casa. Basta sentar na frente do computador, entrar no saite (www.itajai.sc.gov.br) e clicar no banner que aparece na página, com a publicidade do Refis Premiado. Também pode ir direto à página do Refis (www.refis.sc.gov.br). Isso também vale para quem já fez a negociação para saldar a dívida.
Se estiver na lista dos velhacos, aí vai ter que ir até a prefeitura. Por lá, procure a praça do Cidadão, que são aqueles balcões que você encontra logo na entrada do prédio. Leve seus documentos pessoais e algum documento referente à dívida, se tiver.
Não tem essa de mandar a mulher e os filhos também fazerem a inscrição para aumentar as chances de ser premiado. Só quem é considerado contribuinte pode participar do sorteio. Para isso, precisa ter cadastro na prefa, como o do IPTU, por exemplo. Ao todo, 15 pessoas passarão o Natal com o bolso mais cheio. O rabudo que levar o primeiro prêmio vai ganhar R$ 40 mil (veja no infográfico o valor dos demais prêmios).
