A casa do povo e a prefa de Balneário Camboriú assinaram na quinta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que bota ordem na contratação de barnabés comissionados, admitidos em caráter temporário e aprovados em concursos. A prefeitura terá que fazer um grande concurso público já no ano que vem para contratar profissionais em praticamente todas as áreas, readequando ou dando um pé na bunda dos barnabés que estão fora de área.

O papéli foi assinado pelo prefeito de BC, Edson Renato Periquito Dias (PMDB), pelo presidente da casa do povo, Nilson Probst (PMDB), e pelo promotor da 9ª Promotoria Jean Michel Forest, que é responsável pela área da Moralidade Administrativa.

O TAC determina prazos para que o executivo e o legislativo municipais botem ordem na bagaça, no que tange a nomeação de servidores que desempenham funções técnicas, burocráticas ou operacionais.

A câmara assumiu o compromisso de limitar o número de servidores comissionados, aqueles que curtem uma mamata com cargos de nomeação, e os efetivos, que são aprovados em concurso público. Assim, o limite máximo de cargos comissionados não pode superar os 50% do número total de funcionários da casa.

O presidente Nilson Probst diz que, na prática, o acordo não vai obrigar o legislativo a mudar nada em seu quadro de barnabés. “A câmara de Vereadores tem hoje 25 efetivos e 23 cargos comissionados. Na verdade, é um procedimento estadual que o ministério Público está fazendo em todas as comarcas do estado. Mas considero um grande avanço”, diz Probst.

No entanto, a medida não leva em conta os cargos lotados nos gabinetes dos vereadores. Estes ficam apenas limitados ao dindim que cada gabinete tem para torrar, o que é definido pela mesa diretora da casa de leis.

Em 2014 vai rolar concurso público

Marcelo de Freitas, procurador-geral da prefa, explica que existem prazos para que o executivo possa readequar o quadro de funcionários, por isso, ninguém vai ganhar pé na bunda de uma hora pra outra. Segundo Freitas, a prefa tem, percentualmente, uma quantidade bem inferior de puxas se comparado ao legislativo. “O município tem em torno de 8% a 10% de comissionados”, revela o abobrão.

O TAC é muito abrangente e visa a eficiência do serviço público, com prazos estabelecidos para que o município cumpra suas obrigações. A prefa terá, por exemplo, até o final de 2014 para regulamentar as contratações temporárias e também readequar os desvios de função através de um amplo concurso público para suprir os cargos técnicos nas mais diversas áreas. “Para sanarmos os compromissos assumidos, faremos no próximo ano um grande concurso público”, explica o procurador da Maravilha.

Uma comissão interna da prefeitura será formada até o finalzinho deste ano para fazer um levantamento da necessidade de cada secretaria. Freitas garante que o edital do concurso deve ser lançado até o mês de abril do ano que vem, sendo finalizado até setembro de 2014. “Todas as áreas devem ser contempladas com um número grande de cargos. Mas esse levantamento ainda está embrionário”, explica o abobrão.

O ministério Público, através de sua assessoria, confirma que acordos do gênero têm sido feitos com as prefas de várias cidades da Santa & Bela com o objetivo de controlar a farra dos cargos comissionados e visando garantir a eficiência do serviço público municipal.