Está em análise nas comissões da câmara de Vereadores peixeira o projeto de lei que prevê a destinação de 20% do valor arrecadado com multas no município pra construção de ciclovias, ciclofaixas, campanhas educativas que incentivem o uso da zica e espaços específicos pra alugar e guardar as magrelas. A proposta é do vereador Márcio José Gonçalves, o Dedé (PP).
O texto prevê que 5% das vias públicas da city peixeira sejam reservados para a implementação da infraestrutura cicloviária e dá o prazo de 270 dias, depois da aprovação final, pra prefa fazer os ...
O texto prevê que 5% das vias públicas da city peixeira sejam reservados para a implementação da infraestrutura cicloviária e dá o prazo de 270 dias, depois da aprovação final, pra prefa fazer os estudos técnicos necessários pra tirar o projeto do papéli. Além de aumentar o espaço adequado pra ciclistas, o projeto de Dedé prevê a conscientização dos ciclistas e a construção de bicicletários e terminais de zica, próximos aos terminais de busos. Nesses locais, alguma empresa particular pleitearia a concessão pra alugar as magrelas.
Mesmo cheio das boas intenções, o vereador reconhece que dificilmente a ideia vai colar. Hoje vejo que em Itajaí não há viabilidade econômica pra fazer essa concessão, mas o projeto já prevê o crescimento da cidade. Enquanto isso, dá pra investir em infraestrutura pra ciclistas, discursa.
Pra pegar a fatia da grana das multas e aplicar nas obras que incentivem o uso das zicas, Dedé explica que a lei prevê a criação de um fundo específico. Ele revela que a proposta é baseada em um projeto semelhante ao Rio de Janeiro e que o texto está de acordo com a lei. Minha assessoria jurídica passou que tem fundamento constitucional, garante.
O advogado Fábio Fabeni diz que, à primeira vista, o projeto parece constitucional, mas acredita que o valor do investimento tem de ser estudado pela prefa pra avaliar se não compromete outras áreas. Ele considera positiva a iniciativa do vereador. Melhor assim do que criar algum tributo, com algum tipo de taxa específica, diz.
O procurador da prefa, Rogério Ribas, curtiu o projeto, mas diz que não vai se manifestar de antemão. Só posso me manifestar quando a lei chegar na prefeitura para analisar. Mesmo sendo inconstitucional, pode ser aprovada pela Câmara, lasca.
Divisão da grana
De toda a grana arrecadada com multas, boa parte não fica na city. De acordo com a secretaria de Segurança de Itajaí, 5% do valor bruto vai pro fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), 5% pro município acessar o sistema de multas Detranet, cerca de 20% pros Correios enviarem as multas aos motoras carcados e ainda tem a grana pra empresa que cuida dos radares e pra manutenção da junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari).
O que sobra é dividido entre a prefa e as polícias Civil e Militar. Das multas eletrônicas, 80% vai pra prefa, 10% pra PM e 10% pra Civil, enquanto que das multas de bloquinho, aquelas emitidas pelos agentes de trânsito e pelos puliças, metade é da prefa, 25% da Civil e 25% da PM.
