Itajaí

Projeto da Guarda Municipal de Itajaí é aprovado em primeira votação

Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação ontem o projeto de lei complementar nº 29/2014, que cria a Guarda Municipal de Itajaí. O PLC, de autoria do Executivo Municipal, dispõe das competências, concurso, curso de formação e estrutura organizacional, entre outros. Com função de proteger os bens, serviços e instalações do município, a Guarda Municipal funcionará 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.

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Também foi aprovado em votação única a Emenda 1/2014 ao projeto, também de autoria do Executivo Municipal. Um dos pontos alterados do texto original é que a arma de fogo utilizada pela Guarda ...

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Também foi aprovado em votação única a Emenda 1/2014 ao projeto, também de autoria do Executivo Municipal. Um dos pontos alterados do texto original é que a arma de fogo utilizada pela Guarda Municipal não poderá ser levada para casa, com exceção quando autorizado pela polícia Federal. Agora, o projeto deve entrar em segunda votação na próxima sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Itajaí. 

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