Os motoristas que passaram uns minutinhos do horário do tíquete do parquímetro e depois recorreram a Estapar para fazer a regularização, levaram um susto esta semana em Itajaí. É que desde segunda-feira, o prazo para pagar o tempo extrapolado, que antes era de 24 horas, foi reduzido para duas horas. Quem não se adequou nesse período, levou uma carcada de mais de 50 reais. A mudança rolou sem aviso prévio ao povão.

A concesssão da prefeitura à Estapar foi feita em 2009 e até o último sábado, dia 19 de setembro, funcionava assim: o cidadão extrapolou o tempo, uma monitora deixava o aviso de notificação. A partir daí, o motorista tinha cinco horas para regularizar a situação no parquímetro mais próximo ou tinha um dia para ir até a Estapar, pagar os R$ 5 e se livrar da multa de R$ 53,20 e dos três pontos na carteira de habilitação. Só que essa forcinha acabou.

O empresário Flávio Roberto Oliveira, 32 anos, já sentiu na pele. Ele passou meia horinha do horário comprado, no sábado. Seu carro tava estacionado na avenida Sete de Setembro. Na segunda-feira, quando procurou a Estapar, foi surpreendido pela novidade. “Tinha fila de gente furiosa por ter que pagar a multa, pois não dava mais para fazer a regularização. Uma semana antes fui até Estapar e paguei a taxa e deu tudo certo. Como mudam a regra de uma hora pra outra,” indigna-se.

A Estapar informou que não houve mudança no processo de regularização. “As instruções sobre este procedimento estão impressas no envelope que o usuário recebe com o Aviso de Cobrança de Tarifa”, disse, em uma nota enviada através da assessoria de imprensa.

A nota não responde porque durante seis anos a empresa permitiu que a regularização fosse feita em 24 horas, mesmo o contrato prevendo apenas duas horas para a regularização. Também não foi informado porque a comunidade não foi avisada da novidade.

Empresa fez gentileza, diz Codetran

A assessoria da Codetran, órgão que cuida do trânsito na cidade, informou que no contrato com o município consta que o tempo de regularização é de duas horas.

A perdoada que rolava desde 2009 até a semana passada ocorria por decisão da Estapar. “No início da concessão ocorreram muitas multas porque o pessoal não procurava regularizar logo, então em uma gentileza da Estapar, foi permitida a regularização em 24 horas para adaptação,” disse a assessora de imprensa da Codetran, Marina Assis.

Quanto a falta de divulgação da mudança repentina, a assessora informou que uma reunião entre a Codetran e a empresa definou que a Estapar deixaria de dar um dia de tolerância e avisaria o povão sobre a novidade. Coisa que a empresa não fez.

Vale o contrato, mas tem que avisar

O especialista em direito Administrativo, Natan Ben-Hur Braga, informou que o contrato da Estapar com o município tem poder de lei, então a empresa pode mesmo dar a carcada sem prazo de um dia de tolerância. “O fato de permitir por seis anos a regularização em 24 horas não revogou a regra original. No entanto, é assegurado ao cidadão a ampla comunicação. Todos aqueles que se sentiram lesados devem procurar o Procon, porque tem direito de ter conhecimento sobre a mudança,” resumiu.