A concorrência pra contratação da nova empresa que vai administrar o transporte público rodoviário de Navegantes ganhou um novo capítulo esta semana. Na quarta-feira, a prefa dengo-dengo lançou um novo edital pra licitação do serviço, que atualmente é tocado pela Viação Navegantes. A previsão é de que a empresa vencedora seja anunciada, no máximo, até o fim do primeiro trimestre de 2014.
O mesmo edital foi suspenso em agosto deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou inúmeros perrengues na proposta apresentada. Entre os pontos de discórdia estavam a obrigatoriedade ...
O mesmo edital foi suspenso em agosto deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou inúmeros perrengues na proposta apresentada. Entre os pontos de discórdia estavam a obrigatoriedade de que todos os busões tivessem equipamentos de acessibilidade e climatização. Além disso, o contrato excluía do certame empresas de fretamento ou de transporte regular rodoviário. O TCE também implicou com a exigência de que os latões da frota tivessem, no máximo, cinco anos de uso.
A preocupação do tribunal era com o valor dispendioso da licitação, que ultrapassaria os R$ 200 milhões. Além disso, o órgão alegou que as frescurinhas ameaçariam a ampla competição e automaticamente elevariam a tarifa cobrada do usuário. Em novembro, a prefa cancelou o edital pra reescrever dentro do que o TCE exigia.
De acordo com o secretário de Segurança Pública de Navega, Joab Bezerra Duarte, poucas alterações foram feitas em relação ao edital antigo. Verificamos uma inconsistência nas planilhas. Por um erro de digitação, percebemos que o valor não era tão alto, revela. E não foi um errinho qualquer. A concessão, orçada em R$ 216 milhões no primeiro edital, passou para R$ 100 milhões.
Uma das poucas mudanças foi abrir pra que empresas de fretamento e transporte regular rodoviário também pudessem participar da concorrência. Nós entendemos que é importante que as empresas tenham experiência no transporte coletivo. Como o TCE achou ruim, nós mudamos. Não deveriam participar, mas o TCE entende que sim, explica.
Outros pontos com os quais o órgão divergiu, como a exigência de que todos os busões deveriam ser climatizados e adaptados para deficientes, foram mantidos no novo edital. A gente fundamentou melhor, mas mantivemos. Pra trabalhar com inclusão, temos que dar o direito de o usuário sair de casa a hora que ele quiser, não apenas quando tem ônibus adaptado, argumenta.
Metade da frota adaptada
A nova licitação premia as empresas com pontos conforme o número de veículos adaptados aos deficientes que apresentarem no edital. A exigência é de que pelo menos 50% da frota tenha piso baixo ou elevador pra acomodar os cadeirantes. Menos que isso, é eliminada, diz Joab.
O secretário dengo-dengo argumenta que a instalação de ar-condicionado nos ônibus vai atrair mais usuários. A gente tem que dar conforto. Conforto para que ele migre do transporte individual para o coletivo, sustenta.
A ideia da prefa é criar um sistema moderno de transporte público na city. A estimativa é de que 12 latões confortáveis e adaptados circulem a partir de março, data prevista pra que a nova concessionária comece a trampar. Joab não acredita que essa proposta ousada traga reflexos negativos pro bolso do consumidor. Nós acreditamos que a tarifa já é muito baixa. Essas exigências vão mantê-la dentro do valor cobrado na região da Amfri, entre R$ 2,75 e R$ 3,05, acredita.
Apesar das alterações, o edital deve passar novamente pelo crivo do TCE. A prefa acredita, contudo, que não vai mais rolar atraso no processo. O tribunal faz uma consulta na informação depois que o edital é lançado. A gente sabe disso, mas acredita que desta vez passa, diz.
Enquanto o nome da nova empresa não sai, o serviço de transporte público é administrado de forma capenga pela Viação Navegantes, por meio de um decreto. O contrato da concessionária com a prefa venceu em março de 2011.
