Além do seu projeto de reeleição, o Marco Civil da Internet está entre as prioridades da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2014. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garante que será o primeiro assunto a ser discutido com o congresso, pois tramita com urgência.

O projeto de lei 2.126/11, que regulamenta a net no país, foi amplamente debatido, teve alguns vetos e agora retorna para que os parlamentares possam finalmente aprová-lo. “Acredito que temos condições, que podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação”, divulgou esta semana a ministra nas redes sociais.

O tema ainda ganhou mais relevância para o país depois das denúncias de espionagem praticada pelo governo dos Isteites, deixando o presidente Barack Obama numa saia justa.

Direito e internet

Com cada vez mais pessoas utilizando a internet, naturalmente surge a necessidade de se criar uma regulamentação para esse meio de comunicação. A ideia é criar uma espécie de constituição da net e suprir a necessidade que a dona justa tem de definir e regulamentar o conteúdo divulgado nas redes sociais, tanto pro direito autoral quanto pra liberdade de expressão.

Na justiça, são cada vez mais comuns as ações pra retirar conteúdo da internet, por se tratarem de críticas pessoais, ofensas ou conteúdo inapropriado. Ao longo de 2013, surgiram várias comunidades que criticam os gestores públicos da região, e alguns deles conseguiram em primeira instância a retirada de páginas da net. É o caso do secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni, que conseguiu retirar a página “Fora Auri” do Feicibúqui.