O termo “superendividamento” ficou mais conhecido nos últimos anos, principalmente quando falamos das famílias que acumulam dívidas com bancos, cartões de crédito e financiamentos. Contudo, o superendividamento não se limita ao crédito bancário: ele pode envolver dívidas de qualquer natureza, inclusive impostos. E, quando os débitos tributários se acumulam além da capacidade de pagamento do contribuinte, temos o chamado “superendividamento tributário”.

O que é o superendividamento?

Superendividamento ocorre quando a pessoa física ou empresa não consegue, de modo sustentável, cumprir com suas obrigações financeiras básicas, inclusive tributos, sem comprometer o mínimo necessário para viver ou manter o funcionamento do negócio. 

Em outras palavras: é quando as dívidas crescem a tal ponto que o pagamento delas se torna inviável, mesmo que haja esforço e vontade de quitar.

O que é o superendividamento?

Superendividamento ocorre quando a pessoa física ou empresa não consegue, de modo sustentável, cumprir com suas obrigações financeiras básicas, inclusive tributos, sem comprometer o mínimo necessário para viver ou manter o funcionamento do negócio. 

Em outras palavras: é quando as dívidas crescem a tal ponto que o pagamento delas se torna inviável, mesmo que haja esforço e vontade de quitar.

No universo tributário, isso pode surgir a partir do acúmulo de impostos não pagos, como Imposto de Renda, IPTU, FGTS, INSS, entre outros. Multas, juros e correções aplicados por atraso contribuem para o crescimento acelerado deste passivo, tornando ainda mais difícil retomar o equilíbrio financeiro.

Por que acontece?

São variados os motivos: dificuldades financeiras inesperadas, crises econômicas, desatenção ao controle das obrigações fiscais, mudanças bruscas no faturamento, questões de gestão tributária e fluxos de caixa mal ajustados. 

O importante é entender que a situação pode escapar rapidamente do controle e se tornar fator de grande estresse, expondo o contribuinte a cobranças administrativas e judiciais, protestos, restrições a crédito e até penhora de contas bancárias e bens. 

O que fazer diante do superendividamento de impostos?

O primeiro passo é reconhecer a situação e buscar ajuda especializada. Diferente dos débitos bancários, que têm programas de renegociação relativamente padronizados, os impostos seguem regras específicas conforme o ente público (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Cada esfera possui seu próprio sistema de cobrança, parcelamento e transação tributária.

União (Receita Federal e PGFN): A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferecem programas como parcelamentos ordinários, especiais e transações tributárias, que podem envolver descontos sobre juros e multas, prazos diferenciados e até negociações personalizadas para contribuintes em situação de vulnerabilidade financeira.

Estados e Municípios: Cada um possui legislação própria. Todos costumam abrir “Refis” — programas de refinanciamento de dívidas, com condições especiais. 

Atenção aos prazos: Refis e condições especiais costumam ser temporários. É essencial acompanhar as aberturas de programas e regularizar pendências o quanto antes para evitar execuções fiscais e restrições no CNPJ ou CPF.

Procure ajuda multiprofissional

Superendividamento tributário é um problema que exige soluções técnicas e planejamento. Por isso, é fundamental buscar apoio de:

• Contadores: Eles conseguem mapear todas as obrigações fiscais pendentes, analisar o fluxo de caixa, identificar possíveis créditos tributários a compensar e avaliar a melhor forma de regularizar o passivo.

• Advogados tributaristas: Profissionais especializados podem analisar riscos, indicar as melhores estratégias de defesa em processos fiscais, negociar parcelamentos e transações, e orientar sobre eventuais impugnações ou recursos.

• Administradores ou consultores financeiros: Auxiliam na reorganização financeira, reestruturação do negócio e implantação de controles para evitar a reincidência do problema.

O superendividamento com impostos é grave, mas tem solução. O importante é agir logo e contar com profissionais que entendam dos caminhos legais existentes para negociação e regularização. Não se sinta sozinho: buscar ajuda multiprofissional, planejar e agir com estratégia é o caminho mais seguro para retomar o equilíbrio fiscal, financeiro — e a tranquilidade!

Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo e buscar soluções!